A incorporação dos negros no mercado de trabalho: um estudo de 1930 a 1945 - Araujo, Ariella Silva [UNESP] (2013)
O presente trabalho possui como objetivo verificar o impacto do decreto n. 19. 482/30, instituído ainda no Governo Provisório de Getúlio Vargas, sobre a população negra, no que diz respeito ao mercado de trabalho. Conhecido como Lei dos 2/3, tal decreto visava garantir a mencionada taxa de brasileiros natos no conjunto do quadro de funcionários nas empresas. A importância do tema consiste, em primeiro lugar, pela pouca produção bibliográfica sobre e, em segundo, porque beneficiou não só o trabalhador nacional, como o negro e o mestiço em particular. Esta foi a hipótese que norteou este estudo. Isso porque com a “Abolição” do regime escravista houve uma preferência, por parte dos fazendeiros do café, pelo trabalho do imigrante, que passou a substituir o trabalho escravizado. Argumenta-se que tal preferência pela mão de obra imigrante dava-se por uma suposta incapacidade do negro para o trabalho não coercitivo e para aqueles que exigiam especialização. Foram justificativas que encontraram respaldo em teorias científicas da época, como as raciais. O trabalho procura mostrar que alegações desse tipo se fizeram muito mais em função de um projeto de substituição étnico-racial, visando o embranquecimento da nação, do que fundamentadas propriamente em bases empíricas. A escolha pelo período do primeiro governo Vargas (1930-1945) se fez por compreender que as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais se processaram a partir daí. Chegamos à conclusão que a população negra foi incorporada ao mercado de trabalho formal, o que não significa que tenha, por conta disso, desempenhado funções altamente valorizadas. As considerações foram feitas a partir da inferência de uma série de materiais jornalísticos da imprensa negra, assim como depoimentos de grandes lideranças, como José Correia Leite