Análise da meta 18 do plano municipal de educação de Assis/SP - Valente, Marluce Silva (2023)
Esta pesquisa encontra-se vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Práticas Educativas (GEPPOPE) e ao programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT), Campus de Presidente Prudente-SP. Ela tem por objetivo analisar o processo de implementação e monitoramento da Meta 18 do Plano Municipal de Educacional de Assis/SP. A pergunta norteadora do problema de pesquisa é: “Se” e “como” a Meta 18 e suas respectivas estratégias, do PME de Assis, está sendo efetivamente materializada no âmbito das políticas educacionais do município? Em relação ao delineamento metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com foco na pesquisa bibliográfica e análise documental (Cellard, 2008). Para esse alcance, utiliza-se como referencial teórico-analítico os conceitos de Leonardo Secchi (2012, 2016), quais sejam, as fases de agenda, formulação e implementação do ciclo de política públicas (policy cicle). O recorte temporal corresponde ao período abarcado na perspectiva das fases do ciclo de política desde a promulgação do PME/Assis-SP (2015), advento em que se deram as discussões de formulação da política pública e do processo de implementação, bem como a previsão de monitoramento do referido plano até o decurso do início do ano de 2023. Seus principais resultados revelam, na trajetória da política local, a percepção de “retrocesso” frente à ação de não reformulação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Assis-SP (2011) em que, considerada a Meta 18 do PME (2015), ilustram-se embates específicos no município em virtude da existência de uma lei federal do Piso Nacional – PSPN (Lei de nº 11.738/2008), que adentra temas como a luta por isonomia quanto à equiparação salarial entre os profissionais de mesma formação; o estabelecimento de criação de uma tabela de referência exclusiva do magistério; a garantida da jornada de 1/3 do piso aos professores. Isso no contexto de uma realidade local de influências inerentes à política governamental do Poder Executivo, e também a certos grupos de interesses que expressam influências não governamentais, tais como a entidade sindical e os demais órgãos de controle social, como o Conselho Municipal de Educação e do CACS/FUNDEB. Estas últimas instituições não governamentais exerceram determinadas ações junto ao protagonismo dos atores professores e demais profissionais da educação do município, na busca pela garantia de seus direitos previstos em lei em relação à carreira docente do magistério público de Assis. A pesquisa permitiu concluir, diante dos resultados obtidos, que o processo de implementação da Meta 18 do PME de Assis se caracteriza muito mais por uma paralisia decorrente de (in)ações dos sucessivos gestores locais do que por efetivas ações viabilizadoras do referido processo.