Identificação de áreas para restrição e controle do uso das águas na bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Rita (UGRHI 15) no Noroeste do Estado de São Paulo - Brasil - Delazari, Renata Danielle Cardoso (2020)
A superexploração dos recursos naturais para os diversos usos promove a escassez e deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Por isto, surge à necessidade de repensar as metodologias para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, visando à proteção não apenas da qualidade como também, da quantidade das águas. Nesse sentido, o controle do uso e ocupação do solo, por meio da restrição e fiscalização das atividades socioambientais, é uma das estratégias de proteção da água, identificando áreas mais suscetíveis, de forma a promover a adoção de ações de controle da explotação da água e do uso do solo nas áreas de proteção, podendo-se garantir o uso sustentável e racional da água e a proteção dos aquíferos. Portanto, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma proposta de identificação de áreas destinadas às restrições de uso e ocupação do solo nas áreas de proteção do recurso hídrico, na bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Rita/SP (UGRHI 15), onde há elevada concentração de captações. Para o desenvolvimento da proposta, foram caracterizados os cenários hidrogeológicos da área por meio do levantamento de informações existentes, a fim de compor um banco de dados para geoprocessamento, elaboração de mapas para o reconhecimento de áreas críticas, seleção de indicadores, análise para a determinação de áreas prioritárias para ações de gestão e ao final elaborou-se uma proposta de legislação para o regramento no uso e manejo dos recursos hídricos. Conclui-se que, por meio da mudança de paradigmas no uso e ocupação do solo, o modelo para a proteção e conservação dos recursos hídricos seja eficiente, já que medidas de controle e monitoramento são primordiais para a gestão do uso da água, permitindo a compreensão dos gestores e tomadores de decisão, atendendo as necessidades de atender os usos múltiplos das águas, conforme determina a legislação.