Uma análise sobre a universalização do saneamento básico nos municípios e o caso de Limeira/SP. - Guedes, Tathiane Modolo Martins [UNESP] (2023)
A partir da discussão sobre a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto e, considerando a incapacidade econômico financeira de algumas famílias para o pagamento pela água necessária à subsistência. Também considerando as sucessivas políticas públicas para o setor do saneamento básico que foram implementadas nas últimas décadas no país, resultado de alterações legislativas, cuja mais recente ocorreu em 2020. Nota-se, como ponto de convergência a busca pela universalização do acesso aos serviços nos municípios. Porém, decorridos tantos anos, o alcance de tal objetivo comum, não está atualmente nem perto de ser atingido em determinadas regiões do país. As recentes alterações no Marco do Saneamento Básico, surgem como uma solução e a grande possibilidade de conquista do objetivo de universalizar o acesso à população, principalmente mediante a ampliação da agenda de privatizações dos serviços sanitários. Neste cenário, a presente investigação, analisa o processo histórico de implementação das políticas sanitárias no país, do período da redemocratização até as mudanças legislativas no Marco do Saneamento de 2020. Dentre outros aspectos, foram analisadas questões relativas à universalização, a reorientação dos serviços para a lógica de mercado e sobre o acesso à água potável como um direito humano fundamental. Como problema de pesquisa, delimitou-se o seguinte: identificar, a partir da experiência da concessão dos serviços de água e esgoto em Limeira-SP, quais serão os principais desafios e oportunidades para as futuras concessões na área do saneamento no país? Mostrou-se pertinente para o estudo, realizar uma contextualização da trajetória do saneamento básico no Brasil. E uma análise e comparação textual de alterações legislativas selecionadas para o recorte. Também foi realizado um estudo de caso, para compreender, a partir da experiência de concessão dos serviços em Limeira, os possíveis desafios e oportunidades para a universalização dos serviços em outros municípios do país. Por intermédio da revisão bibliográfica e análise documental, mediante uma pesquisa qualitativa exploratória, o trabalho teve os seguintes objetivos: i) extrair da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) as alterações legislativas recentes e suas implicações na universalização do acesso aos serviços; ii) realizar um estudo de caso da cidade de Limeira/SP, em que os serviços de água e coleta de esgoto foram concedidos à iniciativa privada desde 1995; iii) analisar os possíveis desafios para os demais municípios na implementação da política atual, com base no estudo de caso realizado. Por fim, com base no conteúdo geral da pesquisa e nos documentos e dados públicos do SNIS, IBGE e referências bibliográficas, concluiu-se que de forma imediata, a concessão não resultou em benefício à população de Limeira e que para o alcance da universalização, um conjunto de fatores devem ser levados em consideração, como garantir o equilíbrio entre investimentos do prestador dos serviços e a prática de uma tarifa módica com reajustes preestabelecidos contratualmente, além de ampliar o acesso à tarifa social, repensando os requisitos a serem exigidos. Deve-se também investir em transparência e participação da sociedade civil em todas as etapas do processo licitatório e prestação dos serviços, além de garantir investimentos em capacitação dos agentes e Agência Reguladora.