Autonomia de gestão financeira: uma análise do modelo das universidades estaduais paulistas - Fernandes, José Munhoz [UNESP] (2023)
A presente tese de doutorado tem como objetivo analisar, a partir da percepção e da vivência dos reitores, o modelo de autonomia de gestão financeira das três universidades estaduais paulistas: USP, UNICAMP e UNESP, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 29.598 de 2 de fevereiro de 1989, o qual vincula um percentual da arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, atualmente 9,57%, para o financiamento dessas universidades. Dois motivos principais justificam esta pesquisa: o primeiro, em função de este modelo ser considerado único no país e, provavelmente, segundo alguns autores, no mundo, o que pode indicar um ineditismo em termos do tema investigado. Quanto ao segundo, dois fatos recentes apontam que este modelo está sob riscos: o ICMS, fonte originária e principal de financiamento dessas universidades, teve o seu volume de arrecadação impactado negativamente a partir da vigência em 23 de junho de 2022 da Lei Complementar nº 194/2022, período no qual os entes federativos tiveram que reduzir suas alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo, visto que esses produtos e serviços passaram a ser considerados essenciais. Outro fato diz respeito à possibilidade de este imposto vir a ser extinto em função da substituição de cinco tributos, incluindo o ICMS, por três novos, alvo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que foi aprovada no plenário do Senado no dia 08 de novembro de 2023 e retornará à Câmara dos Deputados para nova e definitiva votação. De abordagem predominantemente qualitativa, o estudo envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, contando esta última com a aplicação de questionário e vídeo entrevista, para se conhecer, junto aos reitores que conduziram as três universidades no período de 1989 a 2022, as suas percepções e vivências diante deste modelo de autonomia de gestão financeira. Os dados coletados foram examinados por meio da técnica análise de conteúdo, com o apoio do software NVivo, versão 14, criando-se, para tanto, categorias de análise (estudo/investigação), conhecendo-se, desta forma, a percepção da população pesquisada sobre este modelo de autonomia e seus impactos na governança e no financiamento dessas instituições, identificando, dentre outros, facilitadores, dificultadores e desafios sob a ótica de quem vivenciou o modelo ora pesquisado. Os resultados obtidos indicam que os reitores reputam a autonomia de gestão financeira de nossas universidades estaduais paulistas um bem fundamental, que possibilita, a cada universidade, uma governança planejada e flexível na elaboração e execução orçamentária, fundamental para a excelência obtida nas últimas décadas acerca do principal propósito dessas instituições: o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade. Ao mesmo tempo, os reitores manifestaram preocupações com o futuro deste modelo, diante dos riscos a que ele está submetido, desde a queda na arrecadação do ICMS já sentida desde o segundo semestre de 2022, ao iminente desaparecimento deste imposto diante da reforma tributária e, até mesmo, a fragilidade do instrumento que concedeu a autonomia em fevereiro de 1989, um Decreto. As ponderações acima confirmam a justificativa da proposta de nossa pesquisa e desta tese de doutoramento.