A participação estudantil na definição das políticas pedagógicas do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), à luz do princípio de gestão democrática - Pereira, Kleber Chaves [UNESP] (2023)
A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9394/1996 definiram o modelo de gestão democrática como princípio norteador para o ensino público. Entretanto, algumas dificuldades ainda se colocam diante da sua consolidação, principalmente no que diz respeito à inserção dos estudantes neste processo. Assim, a presente pesquisa documental objetivou analisar a efetiva participação dos estudantes do Ensino Médio Integrado ao Técnico Profissional na construção das políticas pedagógicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), especificamente no campus Catanduva. Considera-se aqui que a gestão democrática do ensino público pressupõe a superação de um modelo de participação meramente executório por outro que confira aos atores do processo a previsão de competências para uma atuação estendida às dimensões de planejamento, de avaliação, de fiscalização e, principalmente, de deliberação sobre as políticas públicas. Foram analisadas as normativas institucionais, bem como as atas provenientes das reuniões de órgãos colegiados no intuito de verificarmos a presença de indicadores, tais como a autonomia e o poder de decisão desses estudantes na identificação de suas demandas e na proposição, discussão e deliberação das políticas pedagógicas institucionais. Para tanto, empregou-se a Análise de Conteúdo como método de exame sobre os dados obtidos. Verificou-se a existência de progressos significativos na regulamentação institucional, com a previsão normativa de espaços formais e de instrumentos de gestão que incluem os estudantes nos processos de decisão sobre as políticas institucionais. Entretanto, a análise da dinâmica de funcionamento destes mecanismos de gestão evidenciou inoportunas contradições nos processos de participação estudantil se tomarmos, como seu sinônimo, a relação dialética entre a autonomia e o poder deliberativo.