A política de ensino do exército brasileiro na Nova República: o projeto de modernização (1985-2000) - Fázio, Ednéia [UNESP] (2008)
O propósito deste trabalho é analisar a política de ensino do Exército após o processo de democratização no Brasil. Enfocamos a política de ensino do Exército, por ser responsável pela formação dos militares e o principal caminho para se introduzir as modificações na instituição. Já o interesse pelo Exército é por causa da maior participação política na história brasileira em detrimento da participação mais técnica e insular das Forças irmãs e pela falta grave de trabalhos sobre esta instituição e a educação castrense. A importância que se dá neste trabalho para o fim da ditadura militar, reside no fato de que, acreditamos ser esta passagem e a maneira como foi processada, uma das principais causas, responsáveis pela reformulação designada de reforma militar ou reestruturação, visando uma nova orientação para o ensino militar que forma os quadros profissionais e uma identidade própria diferenciando os militares dos civis. O período de análise abrange os anos de 1985-2000, o qual corresponde respectivamente ao fim do governo militar e a Lei do Ensino do Exército N° 9786, de 08 de fevereiro de 1999, atualmente o instrumento regulador da Política de Ensino militar. Tomou-se como objeto imediato de análise o Projeto de Modernização de Ensino do Exército que passou a vigorar em 1996, tendo como objetivo a reformulação da legislação básica, a revisão da metodologia para elaboração e revisão de currículos, a reformulação do sistema de avaliação e a revisão de perfis, além da Lei do Ensino do Exército de N° 9786, de 08 de fevereiro de 1999 que fundamenta os princípios que consolidam a Modernização do Ensino castrense, entre eles, a integração à Educação Nacional, e o Decreto N° 3.182, de 23 de setembro de 1999, que definiu a equivalência de estudos entre os cursos Universitários superiores do Exército com a educação superior nacional