Análise da Política de Preservação de Patrimônio Cultural Edificado no Aglomerado Urbano de Franca (AUF). - Prado, Vinicius Amorim [UNESP] (2024)
A presente pesquisa tem o intuito de analisar as políticas de preservação do patrimônio cultural edificado na Aglomeração Urbana de Franca (AUF) com o objetivo de compreender a situação dos bens patrimoniais que compõe a região e se os municípios da AUF possuem condições para medidas que visam salvaguardar o patrimônio. A ideia de conservação está intimamente associada à consolidação do Estado e ao desenvolvimento da democracia liberal no final do século XIX. A discussão sobre o tema ganhou relevância com a elaboração de Cartas do Patrimônio, ocasionando em mudanças conceituais sobre a ideia de patrimônio cultural no decorrer do mesmo século. A partir da década de 1930, o Estado brasileiro tornou o patrimônio parte integrante da agenda pública e instituiu as primeiras medidas para a preservação do patrimônio histórico com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Durante o período militar, a gestão de Renato Soeiro colocou em prática políticas de conservação e o Estado de São Paulo através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nesse período é criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT-SP), principal órgão gestor responsável pelas políticas de preservação do patrimônio em São Paulo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços no campo patrimonial, as cidades ganham protagonismo na resolução de problemas urbanos e na execução de políticas de conservação do patrimônio cultural. Daí a importância do Estatuto da Cidade (2001) e do Estatuto da Metrópole (2015) para o planejamento urbano local. Considerando a região da AUF enquanto região que comporta 19 municípios, a presente pesquisa visa compreender a situação das políticas de preservação do patrimônio cultural a partir da análise institucional, legislativa, e atuação dos órgãos gestores e a presença de conselhos municipais que pautam a questão do patrimônio. Para tanto, será utilizado dados da IBGE/MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, informações nos portais das prefeituras dos municípios, além do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) através do Caderno de Diagnóstico da Aglomeração Urbana de Franca para auxiliar no panorama dos instrumentos urbanos da AUF. A partir disso, pretende-se discorrer sobre o que condizem as legislações municipais sobre as políticas de preservação e identificar os problemas existentes na administração pública. Por fim, será tratado sobre a realidade e desafios dos municípios da AUF em realizar programas de preservação do patrimônio cultural.