Análise de sobrevivência aplicada a premissas atuariais: o caso da previdência pública municipal de Cabedelo/PB - Santos Júnior, Luiz Carlos [UNESP] (2018)
Os critérios de elegibilidade e a escolha das premissas atuariais são essenciais para a estimação dos custos de um plano previdenciário e das contribuições de seus participantes. Em relação aos planos públicos previdenciários brasileiros − majoritariamente deficitários −, pode-se afirmar que a análise atuarial é prejudicada pela má qualidade dos registros sobre os servidores, seus cônjuges e dependentes. Esse quadro tem justificado a adoção das hipóteses mínimas estabelecidas pela legislação, nem sempre validadas pelos testes de aderência. Esse contexto evidencia a necessidade de ampliação de estudos técnicos sobre as premissas que impactam no cálculo atuarial. Em especial, destaca-se a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria, dada sua centralidade na propositura de reformas previdenciárias. Assim, objetiva-se analisar, mediante estudo de caso, a aplicabilidade de modelos de sobrevivência pouco explorados para estimação de variáveis relevantes na definição dessas premissas, o "tempo de postergação de aposentadoria" e o "tempo de permanência no serviço público", observando ainda − de forma complementar − seus efeitos sobre os cálculos atuariais. Para tanto, foram sistematizadas as informações de 2630 servidores e ex-servidores vinculados, entre 1960 e 2016, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Cabedelo/PB (IPSEMC). Utilizaram-se modelos de sobrevivência não paramétricos, paramétricos e semiparamétricos, com abordagens tradicionais e de riscos competitivos sob a perspectiva de múltiplos estados. De modo geral, os modelos bem se ajustaram aos dados, com destaque para o modelo de Cox que, independentemente da abordagem, foi capaz de captar os efeitos das covariáveis sobre ambas as variáveis-respostas e para as causas consideradas. Esses resultados demonstram que há uma gama de possibilidades metodológicas para melhor estimação de premissas atuariais − em especial as decrementais −, desde que aplicadas a conjuntos de dados adequadamente sistematizados. Espera-se que a configuração proposta contribua para o aprimoramento de estudos acerca dos critérios, premissas e cálculo atuarial, bem como o melhor equacionamento de receitas e despesas previdenciárias no país.