Organização dos serviços da educação especial: um estudo de planos municipais de educação - Nascimento, Beatriz Aparecida Barboza do [UNESP] (2018)
O Brasil passa por mudanças em seu contexto educacional, a fim de garantir educação a todos no ensino regular, particularmente no que diz respeito aos alunos público-alvo da Educação Especial: alunos com deficiências; transtornos globais do desenvolvimento (TGD); e altas habilidades/superdotação, conforme as políticas educacionais vigentes. Tais políticas delinearam a reorganização do sistema educacional, de maneira que a educação especial assumiu caráter transversal e de suporte ao ensino regular, desde a educação infantil ao ensino superior. Nesse sentido, os sistemas de ensino precisam se organizar na perspectiva da educação inclusiva, sendo que tal organização deve contemplar a oferta dos serviços dessa área em todas as etapas e níveis de escolarização para seu público-alvo. Comunidade, família, escola, funcionários, aluno, professor, gestores, secretarias municipais, estatais, federais, entre outras, são algumas relações que a Educação se vincula de forma que se faz necessário entende-las e como são estabelecidas para atender a heterogeneidade encontrada na sociedade. Tal reorganização deve estar comtemplada nos planos municipais de educação (PME) e, nesse sentido, a gestão municipal de educação tem papel fundamental na sistematização das ações pedagógicas propostas frente aos princípios da educação inclusiva, para a garantia de uma educação de qualidade a todos. Assim, o presente estudo teve por objetivo verificar como ocorre a organização e a gestão dos serviços da educação especial nos 14 municípios da área de abrangência de uma Diretoria de Ensino de um município de médio porte do interior paulista, a partir dos discursos produzidos nos PME dos mesmos. Para tal, a presente pesquisa, de natureza documental, e subsidiada pela abordagem qualitativa, se propôs à consecução do objetivo enunciado, a partir dos PMEs disponibilizados sob a forma de domínio público ou encaminhados, sob solicitação, considerando a elaboração de núcleos de significação que consistem em considerar o contexto dos discursos mencionados para favorecer uma compreensão mais abrangente e contextualizada. Foram três os núcleos de significação elencados, a saber: Núcleo 1: Organização Municipal do Sistema Educacional; Núcleo 2: Metas do plano municipal de educação e a educação inclusiva - a meta 4; Núcleo 3: A formação do professor colaborador para atuação na perspectiva inclusiva. Dentre os resultados obtidos, foi possível perceber que os municípios têm se esforçado para atender as políticas vigentes no que diz respeito à educação especial, embora alguns ainda se encontram em desacordo com a legislação; notou-se que o PME é um documento único de cada município e, mesmo que sua estrutura siga um padrão quanto aos conteúdos que deve conter, essa não interfere na singularidade do documento de cada contexto municipal, em razão de seus respectivos contextos sociais, políticos e econômicos de enunciação dos discursos considerados.