Governo digital acessível: um estudo da acessibilidade e usabilidade da plataforma Meu INSS - Offerni, Ediana Paula Marcelino [UNESP] (2025)
O avanço da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no serviço público permitiu o aumento da transparência e do alcance governamental. Para manter um padrão de qualidade, usabilidade e acessibilidade, o Governo Federal desenvolveu o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e a Cartilha de Usabilidade, que oferecem diretrizes para o desenvolvimento de interfaces governamentais eficazes. Dentre as iniciativas de uso de TICs está o Meu INSS, plataforma digital criada em 2016 para facilitar o acesso a serviços e benefícios previdenciários. Este estudo tem como objetivo, em primeiro lugar, avaliar se a plataforma Meu INSS está em conformidade com as diretrizes de acessibilidade, usabilidade e design previstas no eMAG e na Cartilha de Usabilidade; e, em segundo, verificar se essas recomendações estão alinhadas aos princípios do design da informação e do design inclusivo. O método empregado consiste em uma análise detalhada das recomendações de Apresentação/Design e Conteúdo/Informação do eMAG e das diretrizes de Desenho e Redação da Cartilha de Usabilidade, aplicadas à interface do Meu INSS. A investigação revela o nível de conformidade da plataforma com os instrumentos normativos e a aderência desses instrumentos aos fundamentos do design da informação e inclusivo, contribuindo para a melhoria contínua das interfaces públicas e para a promoção da inclusão digital.