A diretiva gestão das águas do Programa Município VerdeAzul nos municípios das bacias hidrográficas do Aguapeí-Peixe (CBH-AP) e do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Vive, Vitor Amigo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Programa Município VerdeAzul; Unidades de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas; Gestão dos recursos hídricos; Município VerdeAzul Program; Water Resources Management Units; Management of the water resources
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/194524

Como consequência da adoção de modelos insustentáveis de desenvolvimento, a sociedade contemporânea encontra-se diante de um cenário ambiental crítico. Logo, torna-se imprescindível a concepção de políticas públicas direcionadas aos princípios da sustentabilidade. No Estado de São Paulo, desde 2007, o Programa Município VerdeAzul – PMVA fomenta a gestão ambiental, avaliando o desempenho dos municípios mediante o Índice de Avaliação Ambiental (IAA). Este programa auxilia os municípios nas questões ambientais por meio do compartilhamento da responsabilidade da qualidade ambiental entre Estado e municípios, da promoção da descentralização da política ambiental e do fortalecimento da gestão ambiental local. Contudo, este acompanhamento acaba sendo focado em uma pontuação geral e na posição alcançada no Ranking Ambiental Paulista, não sendo verificados mecanismos para analisar o desempenho ambiental de cada ação e a efetividade do PMVA. Sendo assim, esta pesquisa teve por objetivo apresentar um conjunto de indicadores para a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) nos municípios das regiões das bacias hidrográficas do Aguapeí-Peixe (CBH-AP) e do Pontal do Paranapanema (CBH-PP), com sede nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGHRIs 20, 21 e 22, considerando apenas a Diretiva Ambiental Gestão das Águas do Programa Município VerdeAzul. Neste contexto, o estudo buscou analisar a aplicabilidade deste conjunto na efetividade do programa, com ênfase principal nos recursos hídricos que são proporcionados. A construção dos Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA’s) foi baseada na ISO 14031, onde foram selecionados por meio das ações já implantadas pelo programa nos últimos três anos e que estão diretamente relacionadas com a legislação ambiental do Estado de São Paulo, permitindo uma análise mais simples e clara. A análise de efetividade foi realizada a partir dos resultados dos IDA’s, de modo que cada desempenho alcançado em cada indicador foi agrupado em classes de efetividade. Dessa maneira, no estudo foi realizada a integração de dados públicos, a fim de gerar análises que possam vir a melhorar as tomadas de decisão públicas e, consequentemente, a qualidade ambiental ofertada para a sociedade.