Tragédias tecno-ecológicas, assunção de riscos e responsabilização: um estudo do caso Brumadinho - Santos, Milena Ivan de Souza Felipe dos [UNESP] (2023)
A presente dissertação analisa a responsabilização dos entes envolvidos na tragédia de Brumadinho/MG sob o ponto de vista da sociedade técnica e sociedade de risco. Dessarte, para o alcance da compreensão destes elementos e sua aplicabilidade no evento analisado, é necessária a adoção e apresentação de conceitos que são anteriores a ele, mas que auxiliam no caminho até o fim ao qual esse trabalho visa – qual seja, a dificuldade do sistema jurídico em responsabilizar danos ambientais pós-industriais, ou, tragédias tecno-ecológicas –; dentre estes conceitos estão o fenômeno técnico, sua caracterologia e sua influência no modo de produção vigente, o risco e suas implicações, além da teoria do risco concreto e abstrato, princípios como o da precaução e prevenção, entre outros. Nesta feita, o estudo intenciona, após observar os entornos da tragédia, entender como os fenômenos sociais, econômicos, jurídicos e políticos interferiram nos desdobramentos sociais e jurídicos e como tem sido a reparação dos atingidos pelo desabamento por parte das empresas responsáveis. Trata-se de um estudo com abordagem metodológica com enfoque indutivo-dedutivo, se utilizará dos procedimentos de análise bibliográfica e de discussões dialéticas materiais sobre a relação entre produção capitalista, técnica, assunção de riscos, natureza, direito a um meio ambiente equilibrado e o ser humano, utilizando fontes advindas da literatura jurídica, filosófica e sociológica especializada, nacional e internacional, bem como em documentos de instituições e entes envolvidos na apresentação da defesa do interesse da sociedade no caso.