A Prestação de Serviços à Comunidade a partir do relato de jovens que cumpriram esta medida socioeducativa - Ferreira, Vanessa Gimenez (2022)
O tema desta dissertação perpassa o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do ato infracional praticado por adolescentes. Esses são definidos como pessoas de 12 a 18 anos de idade, que são inimputáveis, cabendo as medidas específicas de proteção, dentre elas, a de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A medida envolve a realização de atividades em entidades, com ações que devem ser voltadas para a comunidade e com metodologia pedagógica, de modo que o jovem não seja colocado para trabalhar para a entidade bem como em atividades inadequadas. O objetivo geral é investigar a percepção de jovens que cumpriram a PSC em um município de porte médio do interior do estado de São Paulo e os dois objetivos específicos consistiram em levantar as atividades que foram desenvolvidas pelos adolescentes na PSC e, a partir do relato deles, alguns resultados desta medida socioeducativa estudada. A natureza da pesquisa é qualitativa, com finalidade social, exploratória e aplicada. A metodologia é composta por pesquisa bibliográfica, análise dos documentos oficiais referentes à PSC e pesquisa de campo composta por questionário sociodemográfico e entrevista semiestruturada com oito jovens que cumpriram a PSC entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. O referencial teórico é composto por três temas: discorre-se sobre as juventudes, seguida da história da criança e adolescente no Brasil e por fim aborda-se sobre a socioeducação e o trabalho desenvolvido no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade pela UFGRS. Realizou-se análise de conteúdo das entrevistas e foram levantadas doze categorias as quais responderam os objetivos específicos. A medida socioeducativa é sancionatória no âmbito da sentença judicial, mas precisa garantir aprendizagem socio pedagógica com atividades voltadas para a comunidade. Conclui-se que é urgente romper com a Doutrina da Situação Irregular e com o contexto histórico de que o jovem é problema, de criminalizar o jovem pobre, negro, da periferia e romper com as intervenções pautadas no trabalho como sanção-punição.