Acolhimento institucional: proteção ou punição? - Nascimento, Daiana Cristina do [UNESP] (2019)
Com a presente pesquisa intenta-se avaliar os serviços prestados pelas instituições de acolhimento num município de médio porte, Uberaba (MG), bem como conhecer a atuação profissional das referidas instituições na efetivação do direito à convivência familiar. Na busca pelo referencial teórico, realizou-se levantamento em livros, periódicos, teses, monografias, dissertações, entre outras fontes. Concomitantemente, foi efetuada uma pesquisa documental, reportando-se às legislações, decretos e às resoluções relacionadas com o objeto de estudo. Para o aprofundamento do objeto de pesquisa, utilizou-se o método dialético, e como base teórica, o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada pesquisa de campo em três das cinco instituições de acolhimento do município de Uberaba (MG), as quais de forma coletiva contabilizam 38 (trinta e oito) crianças e adolescentes em situação de acolhimento; destas, 26 (vinte e seis) encontram-se com o poder familiar destituído, de acordo com os profissionais das instituições. Participaram cinco profissionais, sendo dois assistentes sociais e três psicólogos. A intenção inicial era entrevistar um assistente social e um psicólogo de cada instituição, ou seja, seis sujeitos. No entanto, um profissional não demonstrou disponibilidade no período de obtenção de dados. Como instrumento de recolha de dados foram realizadas entrevistas com roteiro norteador de perguntas semiestruturadas. Esses depoimentos foram gravados, transcritos, lidos e analisados. A análise e a interpretação dos dados propiciaram uma análise crítica a partir da organização dos serviços de acolhimento, do tempo que crianças e adolescentes permanecem institucionalizadas, idade dos acolhidos, motivo do acolhimento, organização das famílias, renda das famílias, integrantes das famílias que realizam visitas e o trabalho a elas direcionado. Do total de 38 (trinta e oito) acolhidos, apenas 10 (dez) estavam tendo acesso ao direito à convivência familiar. Os resultados da pesquisa demonstram que a ausência do acesso aos direitos sociais através de políticas públicas é o fator determinante para a institucionalização de crianças e adolescentes. Ocorre a judicialização da pobreza, dada à desproteção do Estado às famílias dos acolhidos.