Concepção da avaliação da educação superior nas constituições e demais normas do período de 1961 a 2007 - Ignácio, Daniela Zambão Abdian [UNESP] (2010)
A pesquisa teve como objetivo analisar a trajetória da concepção da avaliação da Educação Superior nas constituições e demais normas de 1961 a 2007. Para isto, levanta, seleciona e analisa os documentos legais do período determinado e os contextualiza mediante a análise dos períodos históricos a que se referem. Parte-se do pressuposto que o tema da avaliação reveste-se de grande importância principalmente a partir de meados da década de 1990 e merece ser contemplado dos pontos de vista legal e histórico, por serem escassos os estudos em legislação da educação e que contemplam a trajetória da concepção da temática em evidência. O estudo da legislação foi realizado a partir de recortes históricos: no primeiro período (1961-1968) foram encontradas 53 normas e analisadas 25; entre os anos de 1969-1988, que se constituíram como o segundo período, foram encontrados 28 documentos legais e analisados 12 e, no último período, dos anos 1989- 2007, foram levantados 268 normas, sendo descritas e analisadas 37 delas. O texto evidencia, entre outros aspectos, que o modelo de avaliação da Educação Superior brasileira passou de um modelo quantitativista e objetivista à tentativa de um modelo emancipatório, com a finalidade de atingir uma melhor qualidade e de aproximar-se da avaliação formativa defendida pelos intelectuais. Entretanto, não é definido com clareza que tipo de Educação Superior deriva da implantação e legitimação desses processos de avaliação, ao contrário dos processos de avaliação da Educação Superior presentes no período de 1961 a 1968, que foram claramente definidos como meta de impedir a criação de cursos ou aumento de vagas em cursos cujo mercado de profissionais da área já tivesse satisfeito