O eclipse da educação: a reforma do ensino médio sob a Lei nº 13.415/2017 na perspectiva de educadores da rede estadual de ensino do município de Franca/SP - Silva, Ellen Braune Reis [UNESP] (2022)
A pesquisa aborda a intencionalidade das políticas educacionais para o Ensino Médio na perspectiva da compreensão dos educadores da rede estadual paulista,especificamentedomunicípiodeFranca/SP. O pressuposto que instiga a pesquisa é que a concepção dos educadores, fortificadas desde a formação profissional, não evidencia, de maneira aprofundada, as contradições do Estado, em suas relações sociais capitalistas para a educação pública. Inicialmente, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a configuração da política de educação brasileira, de forma particular para o ensino médio no contexto atual. As principais categorias da fundamentação teórica foram: a concepção de trabalho ontológico e na sociedade capitalista, bem como o conceito de trabalhador coletivo; a concepção de educação e de política de educação; a formação docente e currículo; hegemonia, ideologia e intelectual orgânico, sob as perspectivas teóricas de Marx, Gramsci, Paulo Freire e Frigotto, compreendendo a educação com o pressuposto hegemônico. A efetivação da pesquisa documental foi essencial, visando a análise da Lei sob o nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. O referido documento, de caráter normativo, abarca a implantação da Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio, altera as diretrizes da educação nacional, modifica a regulamentação da valorização dos profissionais da educação e implementa a escola de tempo integral, definindo novos rumos na política educacional brasileira. Foi realizada a pesquisa de campo, utilizando a abordagem qualitativa, tendo como participantes professores, gestores e agentes de organização escolar, pertencentes a amostra de cinco escolas estaduais com o ensino médio que estão implementados com os parâmetros do Programa de Ensino Integral, no município de Franca/SP. Os instrumentos utilizados na pesquisa foram: o questionário com intuito de mapear um perfil dos docentes e gestores das unidades educacionais pesquisadas. Posteriormente, utilizamos o grupo focal, abrangendo representações do segmento proposto com os participantes da pesquisa. Após a coleta de dados, a transcrição foi realizada e a análise foi sucedida por meio da correlação entre discurso e poder. Para a análise dos dados levantados na pesquisa de campo, utilizamos as categorias da Análise Crítica do Discurso (ACD), baseando-nos em FAIRCLOUGH (2001), sob parâmetros sociológicos amplos, compreendendo a interação do sistema linguístico com outras estruturas sociais. O resultado da pesquisa aponta para a educação como reprodutora dos mecanismos de inculcação ideológica, tendo os educadores como peça principal para a proposição hegemônica. Esta pesquisa indica contribuições em diferentes âmbitos, tais como: aos profissionais da educação que atuam no Ensino Médio; às instituições de formação docente; aos atores sociais ligados diretamente à implantação da nova política pública educacional; à sociedade em geral, especialmente às famílias com estudantes no Ensino Médio. Considera-se relevante promover rupturas nas permanências histórico-educacionais e o desvelamento da ideologia dominante que perpassa a educação. O professor é a chave fundamental para tal ruptura, contribuindo no desvelamento das reais intencionalidade desta política com intuito de mobilizar estratégias de resistência na direção da conquista de uma educação crítica.