A inclusão das diferenças e as diferenças na inclusão: impasses na inclusão de alunos com necessidades especiais - Rodrigues, Maurício Mathias [UNESP] (2010)
O ensino público brasileiro vem passando por mudanças que refletem a luta mundial pela inclusão social de pessoas com deficiência ao exercício pleno da cidadania. A inclusão escolar do portador de deficiências intelectuais faz parte desta mudança e já criou um universo vasto de discussão em torno dos direitos das pessoas com essa modalidade extremamente variável e discutível de deficiência. Este trabalho discute a inclusão de crianças portadoras de deficiências no ensino regular brasileiro e seus desdobramentos jurídicos e normativos, onde instituições assistenciais e o poder público se confrontam a fim de definir a responsabilidade pela educação dos deficientes intelectuais em nosso país. Historicamente, a educação dos portadores de deficiência intelectual esteve a cargo da chamada educação especial oferecida pôr instituições assistências que tradicionalmente detêm os saberes especializados sobre as formas de atenção e cuidado recomendadas aos deficientes. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate se intensificou em torno do direito da pessoa deficiente à educação pública oferecida pelas redes regulares de ensino, como prevê a carta magna. Mas esta possibilidade tem encontrado oposição exatamente pôr parte da parcela privada da educação especial brasileira, que advoga para si os direitos de tutela o exercício da educação dos deficientes. O foco deste trabalho são os embates jurídicos e as estratégias normativas envolvidos nessa luta, onde se destaca a história constitutiva dos saberes especializados sobre a deficiência intelectual e os embates judiciais entre as diferentes posições sobre os direitos à educação dessas pessoas, questão essencial para a construção de uma sociedade democrática atenta à pluralidade da cidadania