Instituições participativas e acesso a bens e serviços públicos nas áreas de Direitos da mulher, Igualdade racial e Juventude

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rodrigues, Lilian Segnini [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Participação
Instituições Participativas
Efetividade das Instituições Participativas
Políticas Públicas
Conselhos Gestores
Participation
Participating Institutions
Public policy
Management Councils
Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253097
Resumo: O objetivo da pesquisa é analisar a efetividade das instituições participativas, especificamente dos Conselhos Gestores, no que diz respeito à capacidade dessas em influenciar positivamente o acesso à bens e serviços públicos municipais em áreas de políticas públicas com pouco ou nenhuma indução federal. São analisados os Conselhos das áreas de Direitos da Mulher, Igualdade Racial e Juventude. A metodologia utilizada é a análise de pares contrafactuais, proposta por Vaz e Pires (2011), que busca comparar pares de municípios, neste caso, compostos por um município com e outro sem Conselho. Analisamos o reflexo da existência desses conselhos em um conjunto de bens e serviços públicos para cada área de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas com membros de quatro desses conselhos gestores para enriquecer a compreensão sobre o papel dessas IPs no fomento ao acesso a bens e serviços públicos municipais. Destaca-se que os municípios selecionados para compor os pares foram escolhidos com base em semelhanças demográficas, sociais, econômicas e político-institucionais. Parte-se da hipótese de que os Conselhos Gestores são capazes de influenciar positivamente o acesso a bens e serviços públicos municipais em suas respectivas áreas de políticas públicas. Essa hipótese foi confirmada. Os resultados da análise comparativa contrafactual, apesar das limitações inerentes a esta técnica, mostram que nos municípios onde existem os Conselhos, maior é a oferta de bens e serviços públicos nas respectivas áreas. Os resultados das entrevistas também confirmam que os Conselhos são atuantes no fomento à bens e serviços públicos municipais.
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