Pensando além da produção: uma análise da agricultura familiar como ferramenta de consolidação da sustentabilidade pluridimensional e da segurança alimentar - Bevilaqua, Karen Affonso [UNESP] (2016)
A orientação política impressa em nosso texto constitucional, fez com que o Estado brasileiro assumisse diversos compromissos de ordem agraria perante sua população. A Constituição de 1988 propugna pela garantia dos direitos de propriedade em estrita relação com sua função social, isso porque o Estado Democrático de Direito assenta-se num extenso rol de direitos e deveres fundamentais, e na garantia dos meios para a sua efetivação. Este trabalho busca analisar a agricultura familiar, de modo a compreender e nortear soluções aos conflitos suscitados do aparente embate entre uso da terra, conservação da natureza, acréscimo econômico, segurança alimentar e consequentemente a conquista pela cidadania. Para tanto, pretende-se aprofundar no estudo da agricultura familiar, com a finalidade de melhorar a gestão da produção de alimentos de maneira condizente com o pensamento sustentável e a segurança alimentar e nutricional, visando assim prevenir que ocorram danos ambientais e sociais irreversíveis. Na busca pelo desenvolvimento aliado à sustentabilidade, a atuação estatal é essencial promovendo a efetivação de garantias constitucionais, estimulando a agricultura familiar já que é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente conveniente.