Terminologia do direito do consumidor: análise das motivações da variação terminológica - Pereira, Amanda Henrique [UNESP] (2018)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da variação terminológica no âmbito do Direito do Consumidor (DC). A pesquisa visa investigar os tipos de variação: denominativa e conceitual, mas se concentra mais especificamente, a identificar e analisar a variação conceitual. O Direito do Consumidor é uma área jurídica que ocupa-se de regulamentar todos os aspectos referentes às relações de consumo. Por isso, estudos terminológicos que sejam voltados ao DC são importantes na medida em que auxiliam na compreensão dos preceitos dessa área que são do interesse de grande parte dos cidadãos. Para tanto, faz-se um breve percurso histórico das principais correntes teóricas da Terminologia a fim de compreender o espaço dado à variação em cada uma delas. Com relação ao eixo teórico que sustenta este trabalho, elegeu-se, principalmente, os pressupostos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia, de Cabré (1999). Tal fato justifica-se por essa teoria apresentar em seu escopo teórico-metodológico a possibilidade de variação na língua em uso no âmbito de especialidades. Além disso, retoma-se Freixa (2002; 2006) cujos trabalhos abordam as razões para a variação denominativa e demonstra a inter-relação entre as variações denominativa e conceitual. Com base em Fernández, Freixa e Cabré (2008; 2012), esta pesquisa direciona-se às teorias que analisam motivações de ordem cognitiva para a variação. No tocante à variação conceitual, baseia-se também nos preceitos de Kostina (2009). A autora dedica-se ao estudo da variação conceitual apontando alternativas para a identificação e a análise desse fenômeno nas terminologias. Nesse sentido, como procedimentos metodológicos, adequou-se alguns dos pressupostos metodológicos de Kostina (2009), entre eles, a análise da variação por meio de estruturas definitórias relacionadas aos termos que compõem nosso objeto de estudo. Essa seleção foi feita a partir de um corpus textual pertencente a diferentes níveis de especialidade. As definições foram buscadas em cada um dos textos do corpus, a partir disso, realizamos análise comparativa dessas construções. Como contraponto, apresentamos as definições apresentadas por um dicionário padrão de Língua Portuguesa e por um vocabulário jurídico para os termos analisados. Entende-se a partir disso, que variação conceitual ainda é um tema em ascensão e ainda há muito que ser investigado. Os resultados indicam que o âmbito do Direito do Consumidor apresenta uma organização epistemológica e terminológica complexa, pois reúne conceitos de outras áreas das ciências jurídicas. Verificou-se também que, a partir da análise de variação conceitual, foi possível identificar termos sinônimos aos analisados, isso motiva a busca por entender como esses diferentes usos influenciam a compreensão da terminologia do âmbito do Direto do Consumidor.