Democratização da comunicação e media literacy: entidades, regulações e experiências - Trindade, Ana Carolina [UNESP] (2025)
O avanço da internet e das tecnologias comunicacionais introduz novos desafios para a democratização da comunicação, ao mesmo tempo em que gera demandas relacionadas ao conteúdo midiático disponibilizado à sociedade. Nesse contexto, as estratégias de media literacy emergem como modelos representativos de incentivo à cidadania, implementados por entidades reguladoras internacionais, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em Portugal, e o Office of Communication (OFCOM), no Reino Unido. A pesquisa sustenta a tese de que órgãos reguladores de comunicação social promovem iniciativas de media literacy que associam regulação e cidadania, contribuindo para o avanço da democratização da comunicação. No caso brasileiro, formula-se a hipótese de que as experiências dessas entidades possam servir como paradigmas empíricos, respeitando as particularidades socioculturais locais, para fomentar iniciativas de media literacy que promovam a cidadania e a democratização da comunicação. O objetivo principal da tese é contribuir para uma proposta de media literacy, com vistas à democratização da comunicação e desenvolvimento da cidadania, tendo como base regulações e experiências vigentes em entidades, como na ERC e OFCOM, e possíveis articulações com práticas da comunicação pública. Com base nisso, a pesquisa estabelece os seguintes objetivos específicos: analisar as ações das entidades reguladoras mencionadas no âmbito das estratégias de media literacy voltadas à cidadania; investigar como a comunicação pública dessas entidades articula media literacy e democratização da comunicação; discutir a influência da media literacy na sociedade contemporânea; e propor diretrizes para o desenvolvimento de atividades de media literacy no Brasil com foco na democratização da comunicação. Utilizando uma metodologia que inclui pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos múltiplos, com estágio de pesquisa realizado na Universidade de Coimbra, os resultados demonstram que Portugal implementa políticas públicas que reconhecem a media literacy como um direito essencial dos cidadãos. No Brasil, destaca-se a urgência de um órgão que, em parceria com a comunicação pública, desenvolva projetos voltados para a democratização do acesso à comunicação. A pesquisa também identifica a fragmentação conceitual em torno da media literacy, que inclui nomenclaturas como educação midiática, media literacy (literacia mediática), educomunicação e mídia-educação, como um desafio para a formulação de políticas públicas integradas. Desse modo, a pesquisa apresenta uma proposta de modelo adaptado à realidade brasileira: um portal vinculado à Secretaria de Políticas Digitais, concebido para integrar comunicação pública e media literacy, promovendo a cidadania, a participação social e a pluralidade nos meios de comunicação. Além disso, torna-se essencial priorizar políticas de Estado, e não apenas de governo, para a comunicação pública e a media literacy no país. Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, esta pesquisa contribui para o debate sobre comunicação democrática, demonstrando que iniciativas colaborativas podem transformar a comunicação pública em um instrumento essencial para a cidadania no Brasil.