Acesso informacional no Brasil: uma análise crítica e sociopolítica da informação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lopes, Gabriel Henrique de Oliveira [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas de informação; Acesso à informação; Lei de acesso à informação; Tecnologias da informação e comunicação; Capitalismo; Brazilian information policies; Information access; Freedom of information law (FOI law); Information and communication technologies; Capitalism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/183647

O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e os avanços técnico-científico potencializaram, em pouco tempo, a capacidade de gerar, selecionar, manusear, compreender e, sobretudo, processar informações. Além disso, as TIC e as possibilidades por ela geradas permitiram a ampliação da capacidade produtiva, aumento da expropriação do trabalho (e do mais-valor), de mercado e de modelos de negócio. A informação torna-se propriedade e/ou mercadoria. Por esses motivos, o estudo parte da compreensão de que a informação é objeto concreto e uma mercadoria, com condicionamentos históricos e sociopolíticos. Esta pesquisa busca analisar criticamente o acesso à informação por meio do estudo da dinâmica da informação-mercadoria e exame das políticas públicas de acesso informacional no Brasil. Como objetivos específicos, o estudo busca conceituar a informação como mercadoria e propor análise teórica sobre importância econômica e política desta informação-mercadoria e das tecnologias; estabelecer relação entre TIC, política de acesso informacional e o Estado capitalista; propor análise da Lei de Acesso à informação no Brasil e suas implicações políticas e econômicos; investigar as relações de classe e de poder presentes no acesso à informação-mercadoria. Para alcançar tais objetivos, caracteriza-se como um estudo crítico e apresenta-se como pesquisa descritiva, utilizando-se de investigação bibliográfica e documental; análise de métricas (análise do serviço de informação ao cidadão brasileiro e suas solicitações por grafos), Análise de Políticas Públicas – procedimento metodológico do campo de políticas públicas como forma de compreender o agendamento (agenda setting) da legislação de acesso à informação brasileira. A pesquisa constata que a informação-mercadoria adquire papel cada vez mais importante não só no interior do sistema produtivo, mas no relacionamento entre Estados capitalistas. Deste modo, as políticas de acesso à informação, um dos pilares da transparência da administração pública e da democracia liberal, possuem uma agenda transnacional que auxilia na determinação dos fluxos de investimentos externos. Além disso, a Lei de Acesso à Informação no Brasil segue os mesmos pressupostos das legislações dos países em desenvolvimento e ainda está distante de alcançar metas políticas consolidadas, no tocante ao uso pelo cidadão brasileiro.