Avaliação na creche: subsídios teórico-práticos a partir da análise de documentos do MEC (2000-2015) - Oliveira, Daniele Ramos de [UNESP] (2017)
Apresentam-se, nesta tese de doutorado, resultados de pesquisa vinculada à linha "Processos formativos, infância e juventude" do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, câmpus de Presidente Prudente. Com o objetivo geral de investigar os subsídios teórico-práticos sobre avaliação na creche, dispostos em publicações federais de caráter mandatório e orientador, publicados pelo MEC, no período de 2000 a 2015, de modo a compreender quais são suas proposições e limites para o campo, foram formulados os seguintes objetivos específicos: investigar o contexto histórico e político das publicações que constituem o corpus da pesquisa; identificar as possíveis contribuições sobre os modos, procedimentos e princípios para avaliar na creche veiculados nessas publicações; investigar as características das possíveis solicitações encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação-MEC quanto à avaliação na Educação Infantil e as proposições desse órgão; compreender o papel do MEC quanto ao estabelecimento de orientações e normatizações para avaliar na creche. Como referencial teórico para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados textos de autores da área, nacionais e internacionais. Mediante a abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa documental, tendo como corpus as publicações do MEC de caráter orientador da Secretaria de Educação Básica – Coordenadoria Geral de Educação Infantil, produzidas no período de 2000 a 2015, e os documentos de caráter mandatório, especificamente as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de pareceres do Conselho Nacional de Educação, que abordavam o tema da investigação. Os dados foram analisados por meio do uso da análise de conteúdo. Dentre os resultados obtidos, destaca-se que os documentos do MEC analisados têm apresentado avanços, apesar de alguns retrocessos, no que se refere às orientações para avaliar na Educação Infantil. Os documentos analisados abrangem orientações para avaliar em toda a etapa da Educação Infantil, com poucas menções às especificidades do processo avaliativo com crianças de até 3 anos de idade. A discussão dos dados possibilitou identificar ainda que a cada nova publicação há um movimento de retomada do que já foi abordado em materiais anteriores produzidos pelo governo federal. Contudo, os subsídios téorico-práticos sobre avaliação da aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, disponibilizados nas publicações analisadas produzidas pelo MEC, estão dispostos de forma fragmentada, caracterizando-se como informações pontuais que abordam aspectos como procedimentos e instrumentos; documentação para famílias; proibição do uso da avaliação para promoção e classificação, dentre outros. Tais subsídios têm-se aproximado, cada vez mais, da concepção “construtivista responsiva ou respondente” e da “documentação pedagógica”, em conformidade com a literatura internacional sobre o tema. Identificou-se a necessidade de que as diferentes instâncias de governabilidade, especialmente a federal e municipal, se articulem no que compete à função técnica, de modo a contribuir para que as especificidades de caráter mandatório e/ou orientador contidas nos documentos produzidos pelo MEC possam ter maiores chances de serem efetivadas nas práticas desenvolvidas no âmbito das instituições de educação infantil, particularmente nas creches. Dessa forma, a tese desta investigação foi estabelecida na seguinte proposição: os subsídios teórico-práticos sobre avaliação da aprendizagem e desenvolvimento, disponibilizados nos documentos do MEC analisados, produzidos de 2000 a 2015, têm garantido pouca visibilidade à creche enquanto instância educativa e comparecem dispostos de forma fragmentada, como informações pontuais, o que pode se constituir como uma das causas para a descaracterização do caráter mandatório e orientador de tais publicações. No caso da educação infantil – creche, a mudança dessa configuração exige a urgência de uma maior articulação entre as diferentes instâncias de governabilidade envolvidas – federal e municipal.