Juventude criminalizada, projetos de vida e direitos humanos: o campo de possibilidades no contexto da socioeducação - Bressan, Marina Scaramuzza (2022)
Projetos de Vida são metas gerais que direcionam as pessoas ao longo de suas vidas e que vêm ganhando destaque nas políticas educacionais brasileiras, além de ser eixo orientador das execuções de medidas socioeducativas. A juventude representa uma etapa de desenvolvimento identitário e de profunda experimentação, de maneira que a discussão de Projetos de Vida toma especial relevância ao ser humano considerado jovem. Entender qual o cenário vivenciado pelas juventudes se faz necessário para entender a construção de seus Projetos de Vida, visto que eleger metas que tenham significado depende do campo de possibilidades dos sujeitos. No caso de jovens em situação de vulnerabilidade, como aqueles em contexto de criminalização, são ainda mais urgentes estas reflexões. Nesse sentido, o problema que orienta a investigação é: qual o diálogo possível entre o conceito de Projeto de Vida e a socioeducação? Os objetivos específicos do estudo são: (i) definir o conceito de Projeto de Vida, estabelecendo relações com o contexto das juventudes e da socioeducação; (ii) caracterizar Projeto de Vida como Direito Humano; (iii) identificar como se dá o uso do conceito de Projeto de Vida em documentos oficiais referentes à socioeducação. A abordagem do problema é qualitativa; tratando-se de uma pesquisa exploratória que visa tornar o problema explícito e contribuir para o aprofundamento do tema. Os procedimentos técnicos são: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Por meio de levantamento de dissertações e teses, foram encontradas 19 pesquisas que relacionam o conceito de Projeto de Vida com juventudes e educação. O levantamento tem como parâmetro cronológico o período entre o ano de 2012, no qual se promulgou a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e o ano de 2021. A fonte consultada é a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações. Por meio de pesquisa bibliográfica, ainda, são desenvolvidos os conceitos de Projeto de Vida e de juventude; o reconhecimento do Projeto de Vida como Direito Humano; a contextualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; além da investigação da influência das medidas socioeducativas na identificação de Projetos de Vida. A análise de documentos compreende aqueles que adotam os Projetos de Vida como eixo orientador de medidas socioeducativas. Constatou-se que o conceito de Projeto de Vida já foi abordado como Direito Humano tanto em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quanto do Supremo Tribunal Federal, inclusive em casos referentes a jovens sob responsabilização estatal. Juridicamente, portanto, admite-se que em um contexto de violação de direitos há graves prejuízos ao desenvolvimento humano, resultando em um Dano ao Projeto de Vida, que torna o indivíduo incapaz de se realizar existencialmente. Os dados analisados demonstram que, apesar da mudança de paradigmas frente aos Direitos de Crianças e Adolescentes, jovens no contexto da socioeducação vivenciam a falta de projeção de um porvir ou, ainda, a dificuldade em estruturar ações para alcançar um futuro desejado. A pesquisa traz luz à necessidade de garantir atenção integral a estes jovens, a fim de alargar seu campo de possibilidades e, consequentemente, possibilitar a construção de Projetos de Vida emancipadores.