Interfaces entre a segurança alimentar e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. - Lourenço, Welington Batista [UNESP] (2024)
Esta dissertação investiga a Lei 5.709/71 e seus impactos na segurança alimentar. Ela está vinculada à área de concentração “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, linha de pesquisa “Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos” e projeto de pesquisa “As interfaces entre o Direito Agrário e Direito Ambiental com as Políticas Públicas Fundiárias Agrícolas, o Desenvolvimento Sustentável e a cidadania ambiental”. A Lei 5.709/1971, fruto da ditadura militar brasileira, foi concebida como uma resposta jurídica aos receios dos militares em relação às extensas aquisições de terras por estrangeiros na região amazônica. Embora esta lei tenha sido inicialmente negligenciada, em períodos mais recentes a Advocacia-Geral da União tem direcionado sua atenção a ela e emitido sucessivas interpretações normativas sobre o tema, abordando, inclusive, a crise alimentar global como um fator a ser considerado no contexto dessa legislação. Assim, o problema central dessa pesquisa é compreender a relação existente entre a aquisição de terras por estrangeiros e seus impactos na segurança alimentar. A metodologia utilizada envolve revisão da literatura, estudo de casos, análise de documentos jurídicos e de processos judiciais e legislativos. Tendo identificado que a globalização intensificou uma "corrida global por terras", em 1995 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou este tema como uma prioridade global. Assim, a escolha deste tema foi motivada pela sua relevância crítica, em especial no contexto brasileiro, dadas as vastas extensões de terras agriculturáveis e o papel-chave do Brasil na produção e exportação de alimentos. Diante disso, buscou-se investigar a evolução histórica e o regime jurídico das aquisições de terras por estrangeiros no Brasil, com foco nas implicações dessas aquisições nas políticas de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Destacou-se a importância de uma abordagem multidimensional para enfrentar esses desafios. Observou-se que a flexibilização das restrições à aquisição de terras por estrangeiros pode ter impactos diretos e indiretos na segurança alimentar. Isso inclui o aumento dos níveis de pobreza no meio rural, prejuízos à agricultura familiar, inflação nos preços dos alimentos e maior vulnerabilidade de grupos de baixa renda.