Educação escolar quilombola em comunidades do Vale do Guaporé - Demício, Mauro Sérgio (2022)
Esta pesquisa tomou como objeto de estudo a educação escolar em comunidades quilombolas do Vale do Guaporé, em Rondônia, e procurou responder a seguinte questão: qual é a concepção de educação escolar para os quilombolas do Vale do Guaporé? Como decorrência dessa primeira questão, as políticas educacionais contemporâneas respondem às expectativas e reivindicações apontadas pelos próprios sujeitos quilombolas? O objetivo geral da pesquisa foi investigar a organização da educação escolar em comunidades quilombolas guaporeanas, a partir do processo de autoafirmação como quilombolas. Levou-se em conta que, ao se autoafirmarem como quilombolas a partir dos anos 2000, essas comunidades, que há muito já se organizam como comunidades ribeirinhas guaporeanas, reposicionam-se politicamente sob novas bases e fundamentos. Isso ocorre, inclusive, sob a égide de uma nova condição jurídico-normativa, afetando suas formas de relações sociais e de afirmação identitária, incluindo as relações que estabelecem com o Estado na reivindicação por políticas públicas, dentre elas, a educação escolar. O estudo adota uma abordagem analítico-explicativa e assume uma postura ontológica histórico-dialética, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e da pesquisa empírica como delineamentos metodológicos, com a entrevista semiestruturada para a coleta de dados. A pesquisa empírica foi desenvolvida nos municípios rondonienses de São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, onde estão localizadas cinco das oito comunidades quilombolas de Rondônia (Jesus, Santo Antônio, Pedras Negras, Santa Fé e Forte Príncipe). Como resultado da investigação, conclui-se que a institucionalização da Educação Escolar Quilombola (EEQ) enquanto modalidade de ensino, no contexto das políticas públicas e da organização da educação nacional, é resultado da ação política e da luta histórica do Movimento Quilombola no Brasil, na qual as comunidades quilombolas guaporeanas se inserem. A pesquisa empírica revelou que nenhum dos sistemas de ensino municipais investigados sistematizou alguma ação que contemplasse a adoção da EEQ como uma política pública direcionada especificamente às comunidades quilombolas, em função de influência de uma percepção generalista da política pública, elementos do gerencialismo na condução da política de educação e mecanismos do racismo institucional atuando como questão de fundo. Da parte dos quilombolas guaporeanos, constatou-se que estes desenvolveram uma concepção de educação escolar muito semelhante à concepção de educação própria e diferenciada que é reivindicada pelos movimentos e entidades quilombolas que os representam. Há um claro entendimento de que a educação escolar em seus territórios deveria contemplar elementos que a diferenciassem da oferta nas demais escolas dos sistemas de ensino. Embora não haja, de fato, políticas públicas implementadas, notou-se que, nas comunidades quilombolas Santo Antônio e Pedras Negras, há uma boa articulação com as escolas, permitindo que desenvolvam, por iniciativa própria, algumas atividades pedagógicas que contemplam minimamente aquilo que se concebe para a EEQ.