O marco legal (CT&I) no sistema nacional de inovação do brasil: uma avaliação de indicadores selecionados - Ribeiro, Luana da Silva [UNESP] (2019)
Pretende-se, por meio desta pesquisa, apresentar a política Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua importância dentro do Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Através de um comparativo com indicadores de países selecionados será possível verificar que o Marco Legal é um impulso dentro do que se entende por políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para realização dos comparativos foi utilizado dados do Banco Mundial e do Índice Global de Inovação. A política Marco Legal surgiu em 2016 e foi sancionada em 2018 para fortalecer a Lei da Inovação de 2004 que enfrentava instabilidade institucional e entraves na transferência do fluxo de conhecimento. Ficou claro que eram necessárias reformulações, pois as complexidades entre os setores públicos e privados permaneciam. Neste sentido, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação surge com intuito de desburocratizar as parcerias público-privadas, disciplinar as relações entre governo, empresas e universidades para facilitar a transferência de conhecimento buscando um arcabouço legal e eficaz para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Por fim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de apresentar a política Marco Legal e sua relevância para o Sistema Nacional de Inovação brasileiro e para o desenvolvimento social e tecnológico do Brasil.