Filiação por útero artificial ab initio: liberdade de reprodução humana ou ferramenta de biopoder? - Zanovello, Francini Fonseca [UNESP] (2023)
O presente trabalho visa analisar — na temática de reprodução humana assistida, especificamente na possibilidade de uso ab initio da iminente técnica denominada útero artificial — a dicotomia referente à liberdade da reprodução e à restrição do biopoder para, assim, entender sob quais fundamentos deverá ser efetivada a necessária tutela jurídica dos indivíduos que assim serão originados. Para tanto, analisar-se-á a afetação desse tipo de procriação humana na formação desses filhos bem como no conceito de relação parento-filial na sociedade em que vivem. Assim, serão estudados fatores histórico-sociais, biotecnológicos, jurídicos e psicológicos sobre a questão, para se verificar de que modo a gestação artificial poderá ocasionar consequências tanto individuais, na vida dos diretamente envolvidos, quanto coletivas, em uma eventual biopolítica. Ainda, tendo em vista que os úteros artificiais serão uma realidade à disposição da procriação humana e que o papel do Direito é regular as relações da sociedade, buscar-se-á analisar os conteúdos levantados mediante um viés filosófico e sociojurídico, bem como verificar qual seria a fundamentação para se proteger juridicamente essa prole. Nesse sentido, pelas abordagens hipotético-dedutiva e dialética se pretende construir uma pesquisa teórica fundada, sobretudo, nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Outrossim, a pesquisa objetivada apresenta natureza básico-estratégica, uma vez que se dispõe à produção de conhecimento teórico com possíveis consequências refletidas também na realidade social. Desse modo, pela abordagem qualitativa, pretende-se compreender e interpretar os dados estudados para, por fim, entendendo-se a dicotomia na qual o tema está inserido, ou seja, entre as propostas de liberdade reprodutiva e de restrição do biopoder, contribuir para o embasamento de dispositivos legais de proteção e efetivação dos direitos fundamentais, em condições de liberdade e de dignidade, dos filhos havidos pelo futuro método dos úteros artificiais.