Empresas recuperadas por seus trabalhadores: contribuições para um outro direito - Andrade, Bruna Nogueira Machado Morato de [UNESP] (2025)
A pesquisa investiga as Empresas Recuperadas por Seus Trabalhadores (ERTs) a partir da teoria marxista do direito e do Estado, com ênfase na abordagem althusseriana e poulantziana. Analisa experiências no Brasil e na Argentina, examinando se essas iniciativas potencialmente podem alterar as relações de produção e o direito burguês ou são reabsorvidas pela legalidade capitalista. A hipótese central sustenta que a relação entre ERTs e direito revela tanto mecanismos de acomodação da luta de classes quanto fissuras que indicam possibilidades de deslocamentos normativos. Para isso, articula os conceitos de Aparelhos Ideológicos de Estado (AIEs), condensação das relações de força, relações de produção e relações sociais de produção, sobredeterminação e autonomia relativa do Estado. A abordagem teórico-analítica combina revisão teórico-crítica e análise exploratória de fontes jurídicas e acadêmicas, desenvolvendo-se em dois eixos: uma investigação teórica sobre o papel do direito no marxismo e um exame das ERTs no Brasil e na Argentina. O estudo preenche uma lacuna na literatura ao analisar as ERTs a partir da instância jurídico-política, explorando suas contradições dentro do direito burguês e da luta de classes. Ao articular a teoria marxista althusseriana do direito à possibilidade de um direito de transição em Stutchka, contribui para o pensamento crítico sobre o direito e a reflexão sobre disputas jurídicas em torno das ERTs, avaliando os limites estruturais da legalidade capitalista e as condições que poderiam indicar sua superação.