Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica - Rosa, Vanderley Flor da [UNESP] (2011)
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica possui uma trajetória centenária. Com origem em 1909, foi concebida como política pública voltada para as denominadas classes desprovidas, e se configura hoje como peça importante na estrutura do ensino profissional brasileiro. De acordo com dados do Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros(as) possuem algum tipo de deficiência, o que representa quase 26 milhões de brasileiros(as). Podem-se considerar, hoje, as pessoas com deficiência (PCDs) como excluídas, em sua grande maioria, do processo educacional, profissional e produtivo. A Ação TECNEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, programa do MEC/SETEC, enquanto parte da construção de uma política pública inclusiva no âmbito da educação, propõe-se a contribuir com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, num contexto capitalista e de precarização do trabalho. Como todo cidadão, a pessoa com deficiência tem direito à educação pública e gratuita assegurada por lei. No bojo das lutas e conquistas históricas da sociedade pelos direitos civis, políticos e sociais, a história da atenção às pessoas com deficiência culminou com o paradigma da inclusão, inclusão entendida aqui também como um direito. O presente trabalho analisa as políticas públicas educacionais, os direitos sociais e na democratização do acesso à escola, a partir da implantação da Ação TECNEP na Rede Federal de Educação Tecnológica, verificando como se dá a participação das pessoas com deficiência neste processo e se há condições ofertadas pelo próprio Estado para o sucesso das ações. Com dados coletados dos atores da Ação TECNEP na Rede foi possível verificar que, mesmo com a existência de políticas públicas para a inclusão, especificamente no contexto...