Mercado de carbono: um estudo comparado entre Brasil, China e Índia - Minchetti, Inaê Mayor [UNESP] (2009)
As questões ambientais nos últimos anos têm adquirido cada vez mais importância no cenário econômico mundial, sobretudo em razão de evidências sobre graves problemas ambientais de impacto global. Em 2005 entrou em vigência o Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, estabelecendo metas de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos, assim como mecanismos de flexibilização para auxiliar os países no cumprimento dessas metas. O mecanismo de flexibilização que pode ser utilizado por países como Brasil, China e Índia é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o qual pode gerar “créditos de carbono” comercializáveis. O objeto do presente estudo é o estudo comparado do desempenho do Brasil, China e Índia no marcado de carbono, de acordo com a metodologia de cálculo do fator de emissão baseada na matriz energética para a obtenção dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs), e com a legislação ambiental nacional voltada para a regulamentação desse mercado. A metodologia aqui utilizada para cada um dos três países compreende: a) estatísticas descritivas sobre o número de projetos aprovados; b) caracterização dos projetos no que se refere a sua localização setorial, porte (custos econômicos e benefícios ambientais); tempo de maturação e respectivos CERs gerados; origem da iniciativa (se pública ou privada, se nacional ou estrangeira); e, c) inventário das informações sobre o contexto nacional no que diz respeito à matriz e política energética de cada país, o marco regulatório na área ambiental, as linhas de financiamento e fundos de investimentos disponíveis para projetos MDL. As oportunidades econômicas e ambientais propiciadas pelas iniciativas de projetos MDL nos três países concentram-se...