Desenvolvimento territorial e alimentação escolar: estudo comparativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Dracena e Regente Feijó (SP) - Colnago, Ellen Tamires Pedriali [UNESP] (2018)
A pesquisa tem como objetivo principal compreender o funcionamento e a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Dracena e Regente Feijó, localizados no Estado de São Paulo, Brasil, a partir de um estudo comparativo que identifica a constituição dos arranjos institucionais necessários para a sua execução. Para alcançar o objetivo proposto foram adotados como procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, coleta de dados em fontes secundárias e trabalhos de campo nos municípios selecionados, com a realização de entrevistas com atores e sujeitos sociais fundamentais para a formação dos arranjos institucionais. O PNAE, a partir de 2009, com a promulgação da Lei nº 11.947, estabeleceu que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios, estados e Distrito Federal, deveriam ser utilizados para a aquisição de produtos da agricultura familiar. Com a promulgação dessa lei, se criou um mercado institucional para os produtos dos agricultores familiares, o que trouxe do ponto de vista da execução do PNAE na escala municipal, a necessidade de articulação dos atores sociais para implementá-lo de modo a se alcançar os 30% exigidos. As transformações no programa, também sofreram influências da abordagem do desenvolvimento territorial, que preza pela a integração entre campo e cidade, e valoriza as relações políticas, econômicas, sociais e institucionais capazes de gerar mudanças socioeconômicas, através da execução de políticas públicas, como o PNAE. Dos resultados obtidos com a pesquisa, podemos assinalar que a atuação dos membros dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) de Dracena e Presidente Prudente e agrônomos das Casas da Agricultura, de cada município selecionado, foram de extrema importância para incentivar a participação dos agricultores familiares no programa por meio de organização coletiva formal, no caso do município de Dracena, e da constituição de um grupo informal em Regente Feijó. A nutricionista em Dracena e a atuação dos membros da Cozinha Piloto em Regente Feijó também foram importantes para incorporar os produtos da agricultura familiar na alimentação escolar, do mesmo modo que, em cada município, temos a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), trabalhando na prestação de contas e fiscalização das escolas no primeiro município e, apenas, na prestação de contas na segunda localidade. A participação dos agricultores familiares por meio da cooperativa em Dracena no PNAE permite que eles entreguem produtos in natura, processados como o leite pasteurizado e polpas de frutas, situação oposta a que ocorre em Regente Feijó, onde os produtores entregam somente de forma in natura. Constatou-se que para os agricultores familiares participantes do PNAE em Dracena e Regente Feijó, o programa tem gerado resultados em termos de garantia de comercialização e renda. Isso demonstra que a constituição dos arranjos institucionais em cada município pesquisado tem possibilitado que o programa garanta efeitos positivos, em termos de sua operacionalização na escala municipal, valorizando a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.