Avaliação da outorga coletiva como instrumento de gestão: estudo de caso na bacia no ribeirão Pirapitingui - SP - Fonseca, Claudia Hornhardt Siqueira (2023)
O estudo proposto tem como objetivo aplicar a modalidade de outorga coletiva na bacia do Ribeirão Pirapitingui - SP, localizado nas “Bacias PCJ”, de forma a analisar sua efetividade, fundamentando a proposta de minuta de Instrução Técnica específica para aplicação da outorga coletiva no estado de São Paulo. Desta forma, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com objetivo de levantar os dados existentes sobre outorga coletiva no Brasil e avaliar as diretrizes aplicadas em diversas regiões do país. O levantamento do cadastro de usuários outorgados nesta bacia foi obtido junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo – DAEE. Foram consistidas as informações referentes ao cadastro, relativas as captações superficiais, lançamentos e barramentos. Avaliou-se a disponibilidade hídrica superficial de todas as microbacias que compõe a bacia de interesse considerando o método de Regionalização de Vazão - SP. Após a avaliação da disponibilidade hídrica, escolheu-se o Córrego da Estiva, no município de Holambra-SP, para desenvolver um estudo de caso, sendo elaboradas propostas e diretrizes para a aplicação da outorga coletiva na bacia estudada. E como produto deste trabalho, elaborou-se mapas temáticos para ilustrar os estudos realizados, apresentando um diagnóstico da situação destas microbacias e uma minuta de Instrução Técnica para o Estado de São Paulo a ser encaminhada ao órgão gestor de recursos hídricos do estado de São Paulo.