A relação entre patentes farmacêuticas, doenças negligenciadas e o programa público brasileiro de produção e distribuição de medicamentos - Castro, José Flávio de [UNESP] (2012)
O presente trabalho discute a influência do regime de patentes estabelecido internacionalmente, sobre o problema das doenças denominadas “negligenciadas”, que recebem esta designação por não despertarem interesse da indústria farmacêutica privada para o desenvolvimento de novos medicamentos, pois vitimam principalmente as populações dos países pobres ou em desenvolvimento localizados na região tropical. Esse regime de patentes também dificulta os objetivos dos programas públicos de produção e distribuição de medicamentos, que visam atender às camadas mais pobres da população, necessitadas destes e sem condições próprias de adquiri-los. Para se ter uma melhor compreensão deste contexto foi analisado, principalmente, o acordo TRIPS (Trade- Related Aspects of Intellectual Property Rights) que regulamenta o atual regime de patentes em nível internacional, considerando a postura da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos governos brasileiros em relação a essa questão. O Brasil foi usado como estudo de caso por se caracterizar como um país em desenvolvimento, localizado na região tropical e reconhecido internacionalmente por resultados positivos em relação ao combate às doenças negligenciadas e pela implementação de iniciativas que visam o maior acesso a medicamentos pela sua população