Abordagem territorial e políticas de desenvolvimento rural: o território da cidadania do Pontal do Paranapanema - Rosa, Fernando Amorim [UNESP] (2017)
A abordagem territorial ganha espaço na agenda das políticas para o desenvolvimento rural no Brasil a partir da criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), no ano de 2003. Sob a coordenação desta Secretaria, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é criado o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), por meio do qual são implementados os Territórios Rurais onde se projetam as intervenções estatais destinadas, sobretudo, a prover as infraestruturas e serviços de apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas agropecuárias, conferindo forte orientação setorial ao Programa. Visando superar tal orientação, numa proposta de articulação interministerial que objetiva a melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações que vivem no interior do país, é lançado, no ano de 2008, o Programa Territórios da Cidadania (PTC). O presente estudo buscou compreender como se dá a materialização da política de desenvolvimento territorial do governo federal no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema, sobretudo no que diz respeito à participação social no Colegiado de Desenvolvimento Territorial e a orientação e resultados das ações do PTC. Para isso, houve participação frequente nas reuniões e atividades organizadas pelo Colegiado Territorial, trabalhos de campo junto às comunidades rurais e realização de entrevistas semiestruturadas com membros do Colegiado, representantes do poder público e da sociedade civil e agricultores assentados. O desenvolvimento da pesquisa revelou que, em que pese a formação de importante espaço de participação social, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial, a mobilização dos sujeitos sociais promovida pelas ações do Programa se dá, predominantemente, em torno de projetos pontuais, ainda com forte viés setorial, que pouco acrescentam de melhorias às condições materiais de vida destes sujeitos e suas comunidades. Desta forma, o ganho mais significativo parece residir no estímulo à organização social. A pesquisa revelou, ainda, a concepção institucional de um território harmonizado, ambiente de consensos e coesão, livre de quaisquer conflitos ou contradições, trunfo competitivo e plataforma à espera de que nele os diferentes grupos sociais se articulem e dialoguem em torno da construção coletiva de um projeto de futuro compartilhado. No contexto deste “deslumbramento” com o território, a abordagem territorial do desenvolvimento procede certa banalização no uso do “território”, sendo apropriado de modo instrumental, sem densidade conceitual, identificado a qualquer espaço físico geograficamente delimitado, sobre o qual o planejamento estatal projeta suas ações. Sob esta ótica, o território tem escamoteadas suas contradições, conflitos e relações de poder inerentes. Desconsidera-se, assim, que é produto de uma construção social histórica, coletiva e conflituosa. Os conflitos, nesta interpretação, são reduzidos a divergências entre diferentes grupos sociais capazes de chegar a consensos em torno de interesses comuns, e não compreendidos como conflitos entre classes sociais antagônicas. Esta dissimulação das relações de poder serve aos interesses das classes dominantes, às quais é extremamente interessante que não se explicite as contradições contidas nestes espaços geográficos.