Negociações pelo alto: um estudo sobre a formulação das políticas de saúde, em São José dos Campos, de 1980-1996 - Molina, Vera Lúcia Ignácio [UNESP] (1998)
O processo de investigação do presente estudo teve por objetivo discutir a negociação na formulação das políticas de saúde, em São José dos Campos entre 1980 e 1996. A relação entre as idéias expressas pelos relatores dos documentos e pelos entrevistados nos permitiu defender a tese de que as negociações das Políticas de Saúde, prevalente na perspectiva social, são técnico-burocráticas e também limitadas ao Secretário Municipal de Saúde nos meandros do Poder Local, tendo a audiência como processo básico, ao mesmo tempo excluindo-incluindo neste momento aqueles que são os setores populares/usuários do Sistema Municipal de Saúde. Podemos concluir mostrando que as experiências da Negociação Política das Políticas de Saúde, mesmo sendo técnico - burocráticas, tornaram possível um Sistema Municipal de Saúde com qualidade técnica e de reconhecimento nacional. Até agora o que permanece aberto a discussões é a relação entre a qualidade técnica destes serviços de saúde e a demanda social que eles não têm atendido com sucesso desde que as necessidades do comunitário são decodificadas pelos que estão principalmente comprometidos com os interesses da Elite Local de Poder, grupo do qual faz parte e em nome do qual trabalham. A exclusão-inclusão destes setores populares, os usuários do Sistema Municipal de Saúde no mínimo obstacula a participação popular proclamada pela própria Constituição Brasileira de 1988. É o reconhecimento de que o Poder Local ainda considera os setores populares como coadjuvantes e não autores políticos, sensíveis às questões políticas.