Patentes e sistema nacional de inovação: análise a partir do caso do setor farmacêutico - Garcia, Rodrigo Mikamura (2024)
A contínua busca pela inovação tecnológica, com o intuito de aprimorar a competitividade da indústria nacional, representa um desafio premente. Esse desafio é particularmente evidente na indústria farmacêutica, onde a inovação é reconhecida como um dos principais ativos, dada a intensa competição pelo desenvolvimento de produtos inovadores. A proteção dessas criações intelectuais é realizada por meio de propriedade industrial, notadamente patentes. Entretanto, constata-se que as empresas de capital nacional enfrentam significativas limitações em investimentos para Pesquisa e Desenvolvimento, em comparação com seus congêneres estrangeiros. A hipótese central desta dissertação propõe uma análise das políticas públicas voltadas para a inovação no Brasil, especificamente na área da saúde, com foco nos impactos da atual política de patentes na indústria farmacêutica, o qual foi identificado uma eficácia limitada na promoção da inovação tecnológica. A investigação contextualiza o cenário macroeconômico desde a década de 1970, destacando mudanças institucionais que geraram notável dependência externa em relação a produtos inovadores estrangeiros. Essa dependência reflete-se na importação de produtos protegidos por patentes, desequilibrando a balança comercial, fenômeno amplificado por escolhas políticas e transformações legislativas ao longo do tempo. Com uma abordagem crítica fundamentada em teorias de inovação, o objetivo central é avaliar a eficácia das atuais políticas e propor melhorias substanciais. Utilizando uma metodologia hipotético-dedutiva, a pesquisa recorre a fontes científicas e jurídicas para investigar o Complexo Econômico Industrial da Saúde, as políticas públicas de inovação, o papel da propriedade intelectual e os desafios da inovação na saúde. O objetivo é contribuir para a formulação de estratégias que equilibrem a inovação tecnológica com as necessidades de saúde pública, considerando a realidade econômica e social do Brasil.