Autodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas - Cruvinel, Aline (2025)
A pesquisa aborda o direito à autodeterminação informativa jurisprudencialmente construída enquanto o coração da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais e dos direitos dos titulares descrevendo os problemas encontrados no exercício deste direito em sociedade atualmente. Adiante, a pesquisa explora as características da tecnologia blockchain, os casos de uso envolvendo o tratamento de dados pessoais e qual é o conflito que a tecnologia apresenta quando confrontada com a legislação de privacidade e proteção de dados mais precisamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados pessoais da União Europeia. A pesquisa apresenta o detalhamento dos principais conceitos destas legislações e quais seriam os pontos de conflito e oportunidade presentes nesta existência conjunta. Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.