O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues lattes
Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
regulação
marco regulatório
intervenção
televisão
liberdade de comunicação
Palavras-chave em Inglês:
regulation
regulatory standards
intervention
broadcasting
free speech
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23794
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.
id UPM_19a4fba38e3435ba8f9ac248123046b4
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23794
network_acronym_str UPM
network_name_str Repositório Digital do Mackenzie
repository_id_str
spelling http://lattes.cnpq.br/9554142049617388Sgrignolli, Ruth Carolina RodriguesPinto, Felipe Chiarello de Souzahttp://lattes.cnpq.br/68540801381319702016-03-15T19:34:00Z2020-05-28T18:05:55Z2013-10-312020-05-28T18:05:55Z2013-08-14O presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.This study aims to analyze how the regulatory framework meets the principles of television constitutional freedom of expression contained in Article 5, X, in addition to compliance with the educational, cultural and artistic activities, according to article 221, I. Based on this premise, it is analyzed the standards of most relevance to this particular sector, considering the broadcast television (broadcasting of images and sounds) and private television (governed by the telecommunications laws). In addition, the study aims to put into perspective the how television market works and the way it is organized in order to provide or facilitate the compliance with constitutional constraints. Nevertheless, it is important to address crucial issues of regulatory law and administrative law, and explore the issues relating to freedom of speech, the expression of thought, information, observing always the limits of state intervention in this sector, which although regulated, and full of challenges, there should always be free communication.application/pdfSGRIGNOLLI, Ruth Carolina Rodrigues. O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23794porUniversidade Presbiteriana Mackenzieregulaçãomarco regulatóriointervençãotelevisãoliberdade de comunicaçãoregulationregulatory standardsinterventionbroadcastingfree speechCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3314/Ruth%20Carolina%20Rodrigues%20Sgrignolli.pdf.jpgO marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEMasso, Fabiano Dolenc Delhttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003Meyer-pflug, Samantha Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALDivulgação não autorizada pelo autor.docxDivulgação não autorizada pelo autor.docxapplication/octet-stream13048https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1c007c3d-cc92-4c01-b4d2-e47f64d7d28b/downloaddef3d2d5032a557301b33c26608af0bfMD5-110899/237942022-03-14 10:13:48.464oai:dspace.mackenzie.br:10899/23794https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T10:13:48Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.por.fl_str_mv O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
title O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
spellingShingle O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
regulação
marco regulatório
intervenção
televisão
liberdade de comunicação
regulation
regulatory standards
intervention
broadcasting
free speech
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
title_full O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
title_fullStr O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
title_full_unstemmed O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
title_sort O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
author Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
author_facet Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
author_role author
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
dc.contributor.author.fl_str_mv Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6854080138131970
contributor_str_mv Pinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv regulação
marco regulatório
intervenção
televisão
liberdade de comunicação
topic regulação
marco regulatório
intervenção
televisão
liberdade de comunicação
regulation
regulatory standards
intervention
broadcasting
free speech
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv regulation
regulatory standards
intervention
broadcasting
free speech
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description O presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-10-31
2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-08-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:34:00Z
2020-05-28T18:05:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SGRIGNOLLI, Ruth Carolina Rodrigues. O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23794
identifier_str_mv SGRIGNOLLI, Ruth Carolina Rodrigues. O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23794
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Repositório Digital do Mackenzie
collection Repositório Digital do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1c007c3d-cc92-4c01-b4d2-e47f64d7d28b/download
bitstream.checksum.fl_str_mv def3d2d5032a557301b33c26608af0bf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1851946072798134272

Registros relacionados