Possibilidades e limitações da participação privada no transporte ferroviário no Brasil - Kadoma, Armando Hiroshi (2020)
Este trabalho tem como objetivo discutir as possibilidades e limitações para a participação privada no setor ferroviário brasileiro. Para tanto realiza-se uma revisão da literatura que, inicialmente, apresenta os principais gargalos existentes no setor ferroviário do Brasil e expõe a falta de recursos públicos para investimento em infraestrutura, incluindo a ferroviária. Uma vez explicitadas as limitações para o investimento público no setor ferroviário, o trabalho apresenta as diferentes modalidades possíveis para incorporar a participação privada no setor. Em seguida, o trabalho apresenta o modelo que foi adotado no Brasil, a partir do processo de desestatização do setor, em meados dos anos 90, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, englobando a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e posteriormente a FEPASA. O trabalho se debruça sobre o marco regulatório adotado e os avanços obtidos. Apresenta, ainda, lacunas que foram identificadas e o endereçamento dado a elas pelas presidências de Lula e de Dilma, quando foi criado um novo marco regulatório para a atuação das concessionárias ferroviárias, além da criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de uma nova estatal, a Valec. Avaliam-se os resultados obtidos e como estes foram responsáveis por uma reversão da política para o setor, durante o governo Temer, que basicamente restaurou o modelo original dos anos 90. O trabalho mostra que houve avanços importantes em termos de produção ferroviária, redução de acidentes e na velocidade média. No entanto, a malha ferroviária pouco avançou no período. Os principais obstáculos encontrados foram de caráter institucional, envolvendo diferentes esferas de governo, insegurança jurídica e dificuldades para a obtenção de licenças ambientais.