A inteligência artificial moldando a inteligência natural: os impactos da tecnologia e a necessidade de transformações no ensino jurídico - Puga, Bruna Azzari (2025)
A presente tese de doutorado investiga o impacto da inteligência artificial (IA) no ensino jurídico brasileiro, buscando analisar como a educação jurídica deve se adequar às novas perspectivas e desafios impostos por essa tecnologia transformadora. Partindo da premissa de que a IA representa uma ruptura civilizacional, com potencial para remodelar todas as esferas da sociedade, a pesquisa reconhece que o campo jurídico não permanece imune a esse fenômeno, sendo profundamente impactado pela introdução de ferramentas de IA capazes de automatizar atividades analíticas, elaborar peças processuais, prever decisões judiciais e gerenciar dados jurídicos complexos. No entanto, essa nova realidade encontra o ensino jurídico brasileiro ancorado em paradigmas obsoletos, cujo modelo tradicional se mostra insuficiente para a formação de profissionais capazes de enfrentar os desafios impostos pela sociedade contemporânea e pelas tecnologias emergentes. Diante desse cenário, a tese propõe o seguinte problema de pesquisa: como adequar a educação jurídica às novas perspectivas e ao impacto da inteligência artificial no Direito? Para respondê-lo, são analisadas três hipóteses complementares: (i) a obsolescência do ensino jurídico diante da ascensão da IA; (ii) a necessidade de formação de profissionais jurídicos flexíveis, adaptáveis e capazes de atuar em ambientes interdisciplinares e tecnologicamente mediados; e (iii) a possibilidade de preservação dos fundamentos tradicionais do Direito, com a adaptação gradual das tecnologias ao seu serviço. Metodologicamente, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada na análise crítica de literatura especializada nacional e internacional. O marco teórico utilizado foi Richard Susskind, no que se refere às transformações da profissão jurídica no contexto tecnológico. Inserindo-se na linha de pesquisa "A Cidadania Modelando o Estado", a tese parte da premissa de que o desenvolvimento de competências digitais e críticas no ensino jurídico é uma condição para o pleno exercício da cidadania em sociedades digitais. O acesso à tecnologia, a capacidade de compreensão crítica de seus impactos e a aptidão para atuar em ambientes jurídicos tecnologicamente mediados constituem novos direitos de cidadania, cuja efetividade depende da transformação da educação jurídica. Em última análise, a presente investigação visa contribuir para a construção de uma matriz teórica e prática de transformação do ensino jurídico brasileiro, apta a enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades abertas pela inteligência artificial. Trata-se de defender a ideia de que a sobrevivência e a relevância do Direito, enquanto instrumento de organização social e proteção da dignidade humana, dependerão da capacidade das instituições jurídicas de se reinventarem em um mundo em que as máquinas moldam, cada vez mais intensamente, a inteligência natural.