Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar - Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto (2024)
Este trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro.