O sandbox como ambiente experimental de tecnologias emergentes, adaptação regulatória e inovação - Soares , Evandro da Silva (2025)
A presente tese tem como objetivo analisar o ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. Trata-se de uma ferramenta inovadora que propõe uma abordagem diferenciada para fomentar o desenvolvimento de tecnologias emergentes, ao oferecer um espaço controlado e flexível para a experimentação de novas soluções. Em um cenário marcado pela crescente digitalização e transformação econômica, os modelos tradicionais de regulação frequentemente se mostram inadequados ou excessivamente rígidos, tornando-se obstáculos à inovação. O sandbox regulatório busca mitigar esses entraves ao permitir que empresas e startups testem produtos, serviços e modelos de negócio sob supervisão regulatória, sem a aplicação imediata de todas as exigências normativas. Essa abordagem proporciona um ambiente seguro para a inovação, ao mesmo tempo em que preserva os princípios fundamentais da regulação. A pesquisa parte da premissa de que a regulação deve ser capaz de acompanhar a velocidade da inovação sem comprometer a proteção dos consumidores, a estabilidade dos mercados e os princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Nesse sentido, inspira-se na teoria de Cass Sunstein, que segundo a qual regulações eficazes devem ser flexíveis e adaptáveis, promovendo a inovação e o crescimento econômico sem comprometer a proteção dos consumidores e a estabilidade do sistema financeiro, a pesquisa explora a aplicação do sandbox regulatório, com ênfase nos setores de tecnologias emergentes. A partir dessa base, a tese investiga como o ambiente regulatório experimental tem sido estruturado e implementado no Brasil e em outras jurisdições, identificando seus principais benefícios e resultados práticos. Além de mapear os desafios enfrentados pelo direito regulatório brasileiro diante das inovações tecnológicas, o trabalho dedica atenção especial à aplicação do sandbox no campo da inteligência artificial, área ainda incipiente no debate regulatório nacional, mas com crescente relevância jurídica, ética e econômica. A análise considera, inclusive, propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que buscam estabelecer marcos regulatórios específicos para a IA. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica e qualitativa, com análise de literatura especializada, documentos normativos, relatórios institucionais e entrevistas com atores-chave do ecossistema regulatório, incluindo representantes de órgãos públicos, empresas participantes de sandboxes e especialistas do setor. O objetivo é oferecer uma visão abrangente e crítica sobre os benefícios, limitações e potencial transformador do ambiente regulatório experimental como ferramenta de modernização institucional e estímulo à inovação. Ao final, a tese pretende contribuir para o aprimoramento do debate jurídico sobre regulação responsiva e experimental, propondo caminhos para o fortalecimento de políticas públicas que conciliem segurança jurídica, proteção ao interesse público e incentivo à competitividade no ambiente digital.