O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Mello, Adriana Marenco Dumans e lattes
Orientador(a): Caggiano, Monica Herman Salem lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23844
Resumo: The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law.
id UPM_381b191804247fa8a26ac7fb2c16d131
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23844
network_acronym_str UPM
network_name_str Repositório Digital do Mackenzie
repository_id_str
spelling http://lattes.cnpq.br/5838200117976292Mello, Adriana Marenco Dumans eCaggiano, Monica Herman Salemhttp://lattes.cnpq.br/26516241381607132016-03-15T19:34:12Z2020-05-28T18:06:04Z2014-12-062020-05-28T18:06:04Z2014-03-13The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law.O trabalho de pesquisa, intitulado de O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania tem por escopo o exame do ambiente democrático do país, especialmente dos elementos de saneamento do exercício da cidadania. Apresenta panorama geral sobre o atual desenho normativo de criminalização de condutas pelo Direito Penal Eleitoral, em sua vertente relativa à afirmação da cidadania, objetivo precípuo da linha de pesquisa a que se vincula o presente estudo, pois que considerada um dos instrumentos de garantia da legitimidade do processo eleitoral. A pesquisa se dirige a verificar os instrumentos que atuam no sentido de consolidar o exercício da cidadania pelo voto, em um campo eleitoral que confere elevadíssimo grau de competitividade, desafiado por diversos elementos considerados poluentes , tanto entre o corpo eleitoral como entre candidatos, o que não prescinde de tratamento, através da sanção, dos componentes que possam comprometer a lisura e a sinceridade das eleições. Nessa perspectiva, desponta a relevância penal dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Eleitoral, que justifica a previsão legal dos crimes eleitorais, que procuram inibir e reprimir comportamentos que ofendam a democracia e o exercício da cidadania pelo voto. As pesquisas e considerações que nos propomos a desenvolver (a este tempo, sem a qualidade da originalidade), procuram enfocar essas disposições normativas e sua relevância na afirmação da cidadania. Nossa proposta passa, inicialmente, pela abordagem objetiva da representação política através do voto, como instrumento de cidadania e afirmação democrática para, após, analisar os comportamentos delitivos poluentes do processo político mediante classificação e análise dos tipos penais específicos do Direito Eleitoral.Universidade Presbiteriana Mackenzieapplication/pdfMELLO, Adriana Marenco Dumans e. O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23844porUniversidade Presbiteriana Mackenzieeleiçõescrimes eleitoraiscidadaniademocraciatransparênciacorrupçãopoder econômicoelectionselectoral crimecitizenshipdemocracytransparencycorruptionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3362/Adriana%20Marenco%20Dumans%20e%20Mello.pdf.jpgO cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIETavares, André Ramoshttp://lattes.cnpq.br/5047178759815100Ramos, Dircêo Torrecillashttp://lattes.cnpq.br/4742954632581291BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALAdriana Marenco Dumans e Mello.pdfAdriana Marenco Dumans e Mello.pdfapplication/pdf709135https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ab1e80cf-52e2-4f18-b4fb-d81afb4ff42e/downloadb2ca5b613aedabb7b2946a00c2d172cbMD51TEXTAdriana Marenco Dumans e Mello.pdf.txtAdriana Marenco Dumans e Mello.pdf.txtExtracted texttext/plain249551https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4679730e-1fa3-4e28-b2a6-c9de08309000/downloada7bb32941b216c477b8b5f4edf7c266bMD52THUMBNAILAdriana Marenco Dumans e Mello.pdf.jpgAdriana Marenco Dumans e Mello.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1198https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e25e78af-a118-481a-a875-4bf7fcb855a0/download38cf0eaf0dced81848a44c5c225c5ce0MD5310899/238442022-03-14 16:35:03.163oai:dspace.mackenzie.br:10899/23844https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T16:35:03Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.por.fl_str_mv O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
title O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
spellingShingle O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
Mello, Adriana Marenco Dumans e
eleições
crimes eleitorais
cidadania
democracia
transparência
corrupção
poder econômico
elections
electoral crime
citizenship
democracy
transparency
corruption
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
title_full O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
title_fullStr O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
title_full_unstemmed O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
title_sort O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
author Mello, Adriana Marenco Dumans e
author_facet Mello, Adriana Marenco Dumans e
author_role author
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5838200117976292
dc.contributor.author.fl_str_mv Mello, Adriana Marenco Dumans e
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Caggiano, Monica Herman Salem
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2651624138160713
contributor_str_mv Caggiano, Monica Herman Salem
dc.subject.por.fl_str_mv eleições
crimes eleitorais
cidadania
democracia
transparência
corrupção
poder econômico
topic eleições
crimes eleitorais
cidadania
democracia
transparência
corrupção
poder econômico
elections
electoral crime
citizenship
democracy
transparency
corruption
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.eng.fl_str_mv elections
electoral crime
citizenship
democracy
transparency
corruption
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law.
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-06
2020-05-28T18:06:04Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-03-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:34:12Z
2020-05-28T18:06:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MELLO, Adriana Marenco Dumans e. O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23844
identifier_str_mv MELLO, Adriana Marenco Dumans e. O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23844
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Repositório Digital do Mackenzie
collection Repositório Digital do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ab1e80cf-52e2-4f18-b4fb-d81afb4ff42e/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4679730e-1fa3-4e28-b2a6-c9de08309000/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e25e78af-a118-481a-a875-4bf7fcb855a0/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b2ca5b613aedabb7b2946a00c2d172cb
a7bb32941b216c477b8b5f4edf7c266b
38cf0eaf0dced81848a44c5c225c5ce0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1829415678092771328