Compliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais - Santos, Jeniffer Lima dos (2025)
O objetivo desta dissertação é responder o seguinte problema de pesquisa: como as particularidades presentes nas transações de criptomoedas dificultam a prevenção e detecção de crimes econômicos, especialmente a lavagem de dinheiro, e de que maneira o programa de compliance pode ser aprimorado, tornando-se um mecanismo eficaz para mitigar esses riscos? A hipótese central deste problema de pesquisa é que a implementação de práticas robustas de compliance, aliada ao uso de tecnologias emergentes, como blockchain e Inteligência Artificial, pode fortalecer a capacidade de monitoramento e a detecção de operações suspeitas, garantindo maior transparência e rastreabilidade às transações financeiras com ativos virtuais. Para desenvolver esta pesquisa, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, abrangendo normas regulatórias, relatórios institucionais e literatura acadêmica especializada. Ademais, a pesquisa aprofunda-se na relevância do compliance como ferramenta essencial para garantir a integridade e a conformidade do mercado de criptomoedas, destacando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de supervisão e governança. O estudo também analisa a influência das diretrizes internacionais na regulamentação das criptomoedas. Por fim, a pesquisa conclui que um programa de compliance eficaz para PSAVs deve ser estruturado com base em uma abordagem de gestão de riscos, integrando tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial e blockchain, para aprimorar a análise de padrões transacionais, prever potenciais riscos e automatizar processos de due diligence. Esta pesquisa oferece uma análise crítica para o debate sobre a regulamentação das criptomoedas, destacando como o compliance pode ser uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios decorrentes da natureza descentralizada e, por vezes, pseudoanônima das transações em criptomoedas.