Por um novo pacto previdenciário: sustentabilidade, solidariedade e justiça intergeracional frente à transição demográfica brasileira

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Cruz Junior, Mauricio Ferreira da
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: envelhecimento populacional; previdência social; RGPS; sustentabilidade; justiça intergeracional
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41414

A tese analisa o envelhecimento populacional e os seus impactos sobre o regime Geral de Previdência Social, paralelo a fatores não demográficos (estrutura de custeio, informalidade, indexações e governança). Deste modo, o problema de pesquisa é estruturado na indagação: Como a transição demográfica brasileira afeta a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em interação com fatores não demográficos, e que diretrizes paramétricas e institucionais podem contribuir para sua preservação com justiça intergeracional no modelo atual? A hipótese apresentada é de que o modelo do RGPS vigente é estruturalmente inviável diante do novo cenário demográfico, necessitando a reconstrução de um pacto previdenciário ancorado em equilíbrio financeiro-atuarial, solidariedade intergeracional e previsibilidade normativa. O estudo desenvolveu-se em três frentes: (i) mudanças conceituais sobre a pessoa idosa e trajetória do envelhecimento no mundo e no Brasil (1960-2022), com base na LOPS (Lei n° 3.807/1960) como marco inicial e análise jurídico-institucional, com referência demográfica ao Censo 2022 e séries fiscais (2010 - 2024); (ii) evolução histórico-normativa da seguridade social e da Previdência Social, e (iii) análise dos princípios da solidariedade, sustentabilidade e intergeracionalidade, em que será destacado a situação do RGPS e a (in) sustentabilidade, comparando três cenários (inercial; reformas paramétricas; arranjo misto com fundo intergeracional e gatilhos automáticos), à luz de indicadores (déficit do RGPS em % do PIB, taxa mínima de reposição, risco de pobreza na população idosa e densidade contributiva). Conclui-se a insuficiência do status quo, o alcance limitadi de ajustes exclusivamente paramétricos e a possível utilização do modelo misto, especialmente quando acompanhado de regras de transição proporcionais por mecanismos de governança. O método utilizado é hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais.