Compliance concorrencial: relevância e perspectivas - Santorsula, Christiane Bedini (2021)
A dissertação tem como objetivo o estudo do compliance como área do conhecimento aplicada na gestão de conformidade concorrencial. Sua aplicação específica no setor antitruste e os vetores de um programa de compliance concorrencial robusto são estudados com o fito de avaliar o compliance concorrencial como ferramenta de mitigação de riscos nas empresas, contribuindo para a menor ocorrência de violações ou controlando a existência de danos através da celeridade na identificação da ocorrência de desvios. Com isso, melhor prevenção e detecção bastante a legitimar a celebração de acordos junto à autoridade da concorrência proporcionariam menor impacto financeiro e reputacional. A existência do compliance concorrencial é estudado também como mecanismo de absorção de cultura ética, além de atenuante na aplicação de sanções impostas. Sua relevância é demonstrada através das vantagens competitivas advindas de sua implementação e do posicionamento de agências reguladoras em todo o mundo. Ao longo dos três capítulos, a pesquisa envereda pela análise geral das condutas anticompetitivas, pelo panorama sancionatório, investiga acordos e respectivos benefícios de maneira a avaliar a relação entre o compliance e a concorrência, além de demonstrar como um programa de compliance concorrencial pode auxiliar a minimizar responsabilidades e oferecer ganho de valor. Na sequência, o instituto do compliance é explicado em seu desenvolvimento histórico e os programas gerais de compliance têm seus pilares expostos, sugerindo fundamentos a serem priorizados. A pesquisa também faz incursões nas especificidades do programa de compliance concorrencial, demonstrando quais pontos sensíveis devem ser considerados e os incentivos ao seu cumprimento. Além disso, a dissertação demonstra como programas robustos não apenas auxiliam no melhor posicionamento de mercado e proteção de valor, mas também protegem a empresa de perdas maiores em caso de violações. Por fim, após indicar a relevância e os benefícios traçando paralelos internacionais, a pesquisa demonstra o posicionamento da autoridade de defesa da concorrência no Brasil: parca jurisprudência e incipiência de aplicação e métricas. O estudo conclui que a despeito do seu estado embrionário, os desdobramentos do compliance concorrencial colocam-no como ferramenta crescente para estimular a cultura ética, a melhor concorrência e a mitigação de riscos dentro das empresas.