Regulação das redes sociais: os limites da moderação de conteúdo dentro de um ambiente democrático - Silva, Rafaela Iansen Miranda (2025)
O uso das redes sociais dentro de regimes políticos democráticos tem gerado preocupações decorrentes da ausência de limites claros às empresas privadas responsáveis por administrá-las. Em vista desse cenário, o presente estudo visa discutir a viabilidade de se regular práticas de moderação de conteúdo, considerando o seu impacto na democracia e os desafios para preservar esse regime político. A abordagem se divide em três grandes partes. De início, são analisados os efeitos das redes sociais na sociedade contemporânea, debatendo-se a crescente influência das novas tecnologias nos mais diversos aspectos econômicos e os desafios atuais para a manutenção do regime político democrático. Em seguida, são apresentados os regramentos existentes na União Europeia, bem como discussões expressivas sobre o tema nos Estados Unidos. Ao final, é examinada a pertinência da possível regulação desse tema no Brasil, com foco em propostas que conciliem proteção democrática e liberdade econômica. Conclui-se que, embora a moderação de conteúdo, exercida pelas empresas administradoras de redes sociais, deva ser objeto de regulação, os parâmetros estipulados para esse fim devem ser construídos de modo a evitar a excessiva ingerência estatal no ambiente virtual e na atividade econômica por elas exercida.