Aspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacional - Ribeiro, Alexandre Ogêda (2022)
Esta pesquisa visa analisar os impactos gerados pelas fintechs na indústria financeira nacional - como a sua existência contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social do país, por meio da garantia da estabilidade, do pleno emprego, da concorrência, da inovação etc, bem como, o poder regulatório que o Estado exerce sobre a atividade privada. Nesse sentido, inicialmente, pretende explorar a origem da formação econômica no Brasil via Sistema Financeiro Nacional, estudando a sua evolução e investigando a sua importância para definir as riquezas da nação e garantir o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Na sequência, busca analisar a atividade bancária, da qual emergem as fintechs, elencando os seus subsegmentos no Brasil e no mundo. Na mesma linha, ressalta sobre a Intervenção do Estado no domínio econômico e sua importância para competição, social e econômico da nação. Considerando que as tecnologias financeiras são uma realidade em todo o mundo, constituindo inovações que alavancam milhares de clientes, assim como diversas empresas no mercado, um dos impactos gerados é com relação aos incentivos fiscais, verdadeiros desafios da regulação para o setor. Analisa a Intervenção do Estado para o desenvolvimento social, estimulando o pleno emprego, que requer do Estado o fomento de uma série de políticas públicas voltadas a essa finalidade, regulando a atividade empresarial, no intuito de impedir o abuso de poder econômico. Ademais, dá ênfase ao papel do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando que a Constituição Federal de 1988, em alguns artigos, prega a importância da solidez do Sistema Financeiro Nacional para o bem-estar social. Ainda, destaca, de forma sucinta e objetiva, o Open Banking, como uma área emergente nos serviços financeiros de compartilhamento seguro, ágil e conveniente dos produtos, serviços e dados das entidades do setor financeiro, a critério dos clientes, que são os proprietários legais dos dados, iniciativa que trouxe grande impacto ao mercado financeiro, fazendo com que o Banco Central criasse uma agenda com datas predeterminadas para a sua operação, o que agregará e trará diversos benefícios aos clientes e à indústria financeira. Por fim, aborda sobre o pix, criptoativos e segurança cibernética, elencando desafios reais para o Banco Central do Brasil. Para confecção deste trabalho se valeu da pesquisa de cunho bibliográfico, dos mais renomados autores do tema no Brasil e no mundo, seguindo a linha de pesquisa “Poder Econômico e seus Limites Jurídicos”, que aborda as relações entre o meio jurídico e o modo de produção capitalista. Cabe esclarecer que tal linha de pesquisa se encaixa no tema proposto, pois um mercado em pleno desenvolvimento, como é o da inovação tecnológica no mercado financeiro, precisa do Estado a